25/06/2003
Agência oficial do governo divulga notícia sobre rádios comunitárias
A Agência da Radiobrás abriu
espaço ontem, pela primeira vez, para divulgar notícia sobre as rádios
comunitárias, dando a real dimensão do drama de milhares de emissoras que
aguardam o sinal verde do governo federal para colocar seus transmissores no ar.
No próximo dia 2 de julho, expira o prazo dado pelo Ministro das
Comunicações, Miro Teixeira, para que o Grupo de Trabalho, criado
especialmente para este fim, analise cerca de 4.400 requerimentos de rádios
comunitárias que pleiteiam autorização para funcionar. A partir da desova desses
processos, parados no Ministério desde o governo passado, espera-se maior
agilidade na resposta a essas demandas. Leia a notícia divulgada pela Agência
Radiobras:
Rádios comunitárias querem sair da
clandestinidade
Fabricio Azevedo
Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As
rádios comunitárias lutam para deixar a clandestinidade. A grande maioria não é
regulamentada, mesmo havendo legislação para isso. Os militantes da categoria
vive em um limbo semi-oficial onde reina uma confusão raramente esclarecida: a
fronteira entre uma emissão comunitária e uma transmissão pirata. Para o
assistente administrativo Fernando dos Santos, presidente da rádio Comunidade de
Brazlândia, no Distrito Federal, a culpa é da mídia. "Não somos piratas e nem
clandestinas, são termos pejorativos contra nós. Só não temos autorização do
governo", explica. Para Fernando, a rádio traz muitos benefícios,como valorizar
artistas locais, disponibilizar informações de interesse comunitário e aumentar
a interação na vizinhança. "As pessoas gostam de ouvir nomes de conhecidos na
rádio e ter informações que não seriam divulgados em outros veículos", diz.
Santos reclama da morosidade do governo. "O processo da minha rádio está há mais
de dois anos no Ministério das comunicações, sem nenhuma resposta". A rádio de
Brazlândia opera desde 1997.
Fernando Santos passou por vários problemas para
manter a rádio. A emissora já foi fechada pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal e teve o equipamento
apreendido. Foi necessário uma ordem judicial para liberar o material. "Há pouco
interesse que as rádios comunitárias funcionem. Os donos do poder econômico
também querem controlar a informação", acusa. Para ele, é necessário que as
comunitárias não sejam tratadas como foras-da-lei. "Não interferimos com
sistemas de comunicação dos bombeiros, polícia ou de aviões. Já enviamos cartas
e eles responderam que isso não ocorre. Não queremos ser tratados como caso de
polícia", insiste Santos.
A Anatel, no entanto, diz que o risco de rádios
fora das especificações afetarem as telecomunicações é real. Em 2002, foram
recebidas 5.430 denúncias de uso indevido do espectro eletromagnético. Destas,
60% diziam respeito a rádios não autorizadas. "A aparelhagem que guia aviões
para o pouso e decolagem usam freqüências de FM próximas das rádios. O perigo é
grande", informa Edilson dos Santos, superintendente de Radiofrequência e
Fiscalização da Anatel.
Legalmente, as rádios comunitárias têm legislação
própria _ a Lei Nº 9612 de 1998. A norma define que as emissoras deste tipo
podem ter transmissores de no máximo 25 watts de potência, antena de no máximo
30 metros de altura e, obviamente, não ter fins lucrativos. Os diretores devem
ser brasileiros natos e a licença não pode ser t
