Direito Internacional Humanitário abre curso de Jornalismo em Guerra e Violência Armada

O jurista Tarciso Dal Maso foi o convidado da primeira aula deste módulo do Projeto Repórter do Futuro, realizado em parceria com o CICV. Participaram 50 estudantes de 35 instituições de ensino superior de todo o Brasil. A série de quatro encontros ocorre aos sábados, das 9 às 13 horas.

Por Thaís Manhães.

Os 50 selecionados para o primeiro encontro do 24º Curso de Jornalismo em Guerra e Violência Armada participaram, nesse sábado (27), de aula com o jurista Tarcisio Dal Maso, consultor legislativo do Senado Federal para Direito Internacional. Marcos históricos do Direito Internacional Humanitário (DIH), desafios impostos pela Inteligência Artificial e contextualização sobre os principais conflitos armados internacionais foram os principais tópicos comentados.

O jornalista Aldo Quiroga, coordenador pedagógico do módulo, destacou os desafios do jornalismo em meio à revolução comunicacional impulsionada pelo “boom” da Inteligência Artificial generativa. Ele ressaltou que, embora a IA possa apoiar o trabalho da redação, como na decupagem de entrevistas, a construção do texto jornalístico é prerrogativa de jornalista e, como tal, deve ser por ele escrito e aprimorado.

Tarciso dal Maso apresentou um panorama do Direito Internacional Humanitário, destacando o surgimento da Convenções de Genebra, desde os primeiros diálogos para proteger os soldados feridos até a proteção de civis. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são tratados internacionais que contêm as normas mais importantes limitando a barbaridade da guerra. Eles protegem pessoas que não participam das hostilidades (civis, médicos, trabalhadores humanitários) e aquelas que já não participam (combatentes feridos ou doentes, náufragos, prisioneiros de guerra).

Ele explicou que esse ramo do Direito se sustenta em dois pilares. O primeiro é considerado o marco inicial dos tratados internacionais: a Primeira Convenção de Genebra, adotada em 1864 (e atualizada em 1949, após a Segunda Guerra Mundial), que é a base do Direito Internacional Humanitário (DIH) e trata principalmente da proteção de soldados feridos e do pessoal de saúde em conflitos armados. Foi quando foram criadas as primeira sociedades nacionais de socorro. O segundo pilar diz respeito à limitação dos métodos e meios de combate, que começou com a Declaração de São Petersburgo, em 1868.

Além das convenções já consolidadas, Dal Maso destacou os novos desafios que a Inteligência Artificial impõe também ao Direito Internacional Humanitário e às “Normas de Guerra”, como são conhecidas as Convenções de Genebra. Ele ressaltou que a regulação do uso de armas, entre elas, as autônomas, como drones, que representam uma preocupação crescente para instituições que defendem os direitos humanitários internacionais em contextos de guerra.

Ao percorrer diferentes marcos históricos dos conflitos internacionais, Dal Maso também chamou atenção para a necessidade de um uso correto dos termos mencionados pelo Direito Internacional Humanitário, alertando os jornalistas para a forma correta e adequada de usá-los: “Perante o Tribunal Penal Internacional, os estados não são criminosos, eles devem ser responsabilizados por descumprir as obrigações lá existentes, mas não cometem crime. Quem comete crime são indivíduos, pessoas”, afirmou.

Coletiva

Na dinâmica do curso, após a conferência de imprensa, a coordenação pedagógica discute com os estudantes como se preparar e agir em entrevistas coletivas. Dentre as recomendações apontadas por Aldo Quiroga, também editor-chefe na TV Cultura e docente do curso de Jornalismo da PUCSP, “o jornalista precisa evitar perguntas que possam ser respondidas apenas com ‘sim’ ou ‘não’: questões como “O que o senhor acha?” ou “Por quê?” estimulam o entrevistado a elaborar respostas mais completas.

Aldo também pontuou os diferentes tipos de entrevistados. Diante de uma fonte independente, como o caso do convidado desta aula, o objetivo é buscar respostas interpretativas. Como lembrou o jornalista, “o repórter vai para uma coletiva para obter as aspas”, afirmou. Já a fonte oficial é aquela que fala em nome da instituição, o que não é o caso do Tarciso Dal Maso. Aldo cita ainda a fonte oficiosa, aquela que ajuda o jornalista a compreender o contexto, mas que não é porta-voz.

Após o momento em que falou sobre as boas práticas jornalísticas, Aldo orientou os alunos a seguirem com a coletiva. Tarciso Dal Maso respondeu a diversas perguntas sobre as temáticas comentadas por ele durante a Conferência, além de casos reais relacionados ao DIH.

Na etapa final de cada aula, os estudantes têm três dias para produzir um texto jornalístico sobre as pautas levantadas durante a atividade. A coordenação pedagógica do curso estimula a produção deste texto visando publicação em algum veículo de imprensa que tenha editor responsável. Os alunos devem avisar caso haja previsão de ser publicado.

A segunda aula do módulo ocorrerá neste sábado, 4/10. O chefe do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV, irá discorrer sobre as Normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo. Em seguida, a assessora de Comunicação da Delegação Regional para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Fabíola Góis, apresentará palestra sobre Informação Prejudicial e como a desinformação, a falsa informação, o discurso de ódio, entre outros, são usados como arma de guerra.

O Curso de Jornalismo em Guerra e Violência Armada, parte do Projeto Repórter do Futuro, é realizado anualmente pela OBORÉ em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) desde 2001. Conta atualmente com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão de Políticas Públicas e Sociais (IPFD).

Direcionado a estudantes de jornalismo, o módulo conta com a presença de juristas, técnicos especializados em segurança e jornalistas, que ministram conferências de imprensa e concedem entrevistas coletivas sobre as normas internacionais aplicáveis em situações de conflito armado e outras situações de violência. Além disso, o trabalho da imprensa nestes contextos é pauta frequente dos encontros.

Relembre como foi a Aula Magna com Philippe Frison.

Mais informações:

CICV - Delegação Regional para o Brasil e Cone Sul

Fabíola Góis, CICV Brasília - (61) 98248-7600,

E-mail: [email protected]

OBORÉ – Projetos Especiais em Comunicações e Artes

Cristina Cavalcanti - (11) 2847.4567, WhatsApp: (11) 99320-0068,

E-mail: [email protected]