16/09/2019
“Diversidade é um ganho estratégico”: Jefferson Nascimento é primeiro especialista do 6º curso de Informação e Direitos Humanos
No sábado, 14 de setembro, começou o 6º curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos do Projeto Repórter do Futuro, uma parceria OBORÉ Projetos Especiais e Conectas Direitos Humanos. As atividades acontecem aos sábados, entre 14 de setembro e 26 de outubro, na sede da Conectas em São Paulo.
O primeiro tema foi “Perspectiva Histórica dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos” com Jefferson Nascimento, advogado, doutor em direito internacional pela USP e assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.
20 estudantes compareceram ao primeiro encontro de uma série de cinco com especialistas em temas como tortura, racismo estrutural, trabalho escravo, migração, refúgio e perspectiva histórica dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e um sexto de avaliação e encerramento.
Em cada encontro, participarão de uma conferência com o especialista e após breve intervalo uma entrevista coletiva mediada pelo jornalista Marcelo Soares. A coordenação geral do módulo é dos jornalistas Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas).
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Perspectiva Histórica dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
Jefferson Nascimento indagou logo de início que, nos seus mais de 15 anos de trabalho no campo dos Direitos Humanos, quanto mais estuda mais questiona a noção ocidental dos Direitos Humanos. Quais são as histórias que esta luta contempla? Quem foram as pessoas envolvidas? Quais instrumentos foram conquistados e por quem?
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Em março de 1948, por exemplo, a União Pan-americana (organização que antecedeu a Organização dos Estados Americanos) em sua Nona Conferência Internacional Americana, com a participação de 21 Estados, adotou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, entre outros tratados.
Na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro daquele ano o 2º grupo mais numeroso na declaração era a América Latina, estados que resultaram de longos processos de violência contra sua população originária e provinda de outras regiões do planeta, mas submetidas a estruturas violentas de poder.
O protagonismo desta região é ilustrado por personagens como Berta Lutz, bióloga, uma das primeiras funcionárias públicas do Estado Brasileiro e miltante de lutas pelos direitos da mulher nacionalmente e internacionalmente. Fundou organizações como a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas, além de atuar como parlamentária.
Integrou a Delegação Brasileira na Conferência de São Francisco em 1945, que pretendia redigir o texto definitivo da Carta das Nações Unidas. Sua grande atuação foi em conjunto com a delegada da República Dominicana, Minerva Bernardino, para garantir que haveria menções sobre igualdade de gênero no texto.
Apesar de grandes exemplos como os de Bertha e Minerva, que outras ideias estão hoje no campo acadêmico que atua e discute os Direitos Humanos e como transgredir das bolhas das elites para as bases?
Jefferson Nascimento defende que linhas historiográficas dos Direitos Humanos também assumiram condutas coloniais e violentas como o silenciamento de narrativas. “Perdemos”, como disse Darren Walker, da Fundação Ford – uma das maiores financiadoras de organizações dos Direitos Humanos no mundo.
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Limites
O Brasil é condenado sete vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes de violência contra deficientes mentais, assassinatos e torturas por forças do Estado, assassinatos e torturas por grupos paramilitares, violência sexual contra mulheres, trabalho escravo e violações aos direitos dos povos indígenas.
As penas para os crimes que chegam a ser avaliados e julgados por ferramentas legais regionais ou internacionais (quando tardam muito nos seus devidos processos internos), como a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana, além de órgãos judiciários das Nações Unidas e outros tratados, deveriam ser cumpridos através de políticas públicas.
Entretanto, a instrumentalização por empresas das pautas dos Direitos Humanos conferiu um status financeiro a elas. A BOVESPA, por exemplo, possui um padrão socioambiental. Existem parâmetros que são “vendidos para Genebra” mas que não tem respaldo no governo federal ou nos estaduais e municipais.
Assim, uma das principais ferramentas das quais os militantes, ativistas e organizações dos Direitos Humanos detém é o litígio estratégico – “nomear e envergonhar”, em uma tradução livre da versão em inglês, que propõe uma pressão internacional da mídia e de personalidades ou instituições internacionais.
A clara limitação destas organizações a apenas pressionar os Estados aponta e evidencia também para a carência de representatividade de parcelas realmente populares – e que conheçam de vivência as pautas em questão – nas elites acadêmicas, diplomatas, midiáticas e políticas.
“Dentro de todo sistema de proteção o corpo negro não é entendido como humano. Não se fala em Direitos Humanos sem levar em conta o racismo”, disse Jefferson. Sua luta é pela diversidade de vivências e pontos de vista nos ambientes de combate pelos Direitos Humanos, a fim de uma pluralização do debate.
“Diversidade é um ganho estratégico”, finalizou.
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Mais sobre o Projeto Repórter do Futuro
PROGRAMAÇÃO
6º CURSO DE INFORMAÇÃO
SOBRE JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
PROJETO REPÓRTER DO FUTURO
Coordenação geral do módulo: Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas)
Jornalista convidado para mediação das Conferências / Coletivas: Marcelo Soares
14/09 | Perspectiva histórica e sistemas internacionais de
proteção aos direitos humanos
Palestrante: Jefferson Nascimento
Origem do conceito direitos humanos e sua evolução histórica. O nascimento da ONU e a declaração Universal dos Direitos Humanos. Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA). Incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.
21/09 | Migração e refúgio
Palestrante: Camila Asano
Normas nacionais e internacionais de proteção à migração e refúgio. A nova lei de migração. O panorama da migração no Brasil e no mundo e quais são as principais dúvidas das pessoas a respeito do tema e quais são os erros mais cometidos por jornalistas.
28/09 | Trabalho escravo
Palestrante: Julia Cortez da Cunha Cruz
Como se configura o trabalho escravo. Quais são os casos mais comuns no Brasil e quais os mecanismos de prevenção e combate dos quais se dispõe.
05/10 | Tortura
Palestrante: Henrique Apolinário
O que é tortura e como ela se revela nas estruturas institucionais de poder. Normativas nacionais e internacionais que regulam a questão, mecanismos de prevenção e combate à tortura em locais de privação de liberdade e situação do sistema prisional brasileiro.
19/10 | Racismo estrutural
Palestrante: Silvia Souza
Como a raça se constitui como marcador de diferença social em toda a estrutura da
sociedade brasileira e provoca desigualdade, seletividade penal e violações de direitos.
26/10 | Encerramento
Avaliação dos alunos, avaliação dos coordenadores e entrega dos certificados
Cronograma
Inscrições: até 31 de agosto de 2019
Divulgação dos selecionados: 6 de setembro
Matrículas: 1ª chamada (9 e 10 de setembro) e 2ª chamada (11 e 12 de setembro)
Conferências de Imprensa / entrevistas coletivas: De 14 de setembro a 26 de outubro, aos sábados, na sede da Conectas, em São Paulo.
Para saber mais:
Conectas Direitos Humanos
www.conectas.org
+55 11 3884-7440
OBORÉ Projetos Especiais
www.obore.com
+ 55 11 2847.4567
WhatsApp: 11 99320.0068
Siga a OBORÉ nas redes sociais
Facebook: https://www.facebook.com/oboreprojetos/
Instagram: https://www.instagram.com/_obore/
Twitter: https://twitter.com/reporterfuturo
O primeiro tema foi “Perspectiva Histórica dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos” com Jefferson Nascimento, advogado, doutor em direito internacional pela USP e assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.
20 estudantes compareceram ao primeiro encontro de uma série de cinco com especialistas em temas como tortura, racismo estrutural, trabalho escravo, migração, refúgio e perspectiva histórica dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e um sexto de avaliação e encerramento.
Em cada encontro, participarão de uma conferência com o especialista e após breve intervalo uma entrevista coletiva mediada pelo jornalista Marcelo Soares. A coordenação geral do módulo é dos jornalistas Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas).
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Perspectiva Histórica dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
Jefferson Nascimento indagou logo de início que, nos seus mais de 15 anos de trabalho no campo dos Direitos Humanos, quanto mais estuda mais questiona a noção ocidental dos Direitos Humanos. Quais são as histórias que esta luta contempla? Quem foram as pessoas envolvidas? Quais instrumentos foram conquistados e por quem?
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Em março de 1948, por exemplo, a União Pan-americana (organização que antecedeu a Organização dos Estados Americanos) em sua Nona Conferência Internacional Americana, com a participação de 21 Estados, adotou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, entre outros tratados.
Na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro daquele ano o 2º grupo mais numeroso na declaração era a América Latina, estados que resultaram de longos processos de violência contra sua população originária e provinda de outras regiões do planeta, mas submetidas a estruturas violentas de poder.
O protagonismo desta região é ilustrado por personagens como Berta Lutz, bióloga, uma das primeiras funcionárias públicas do Estado Brasileiro e miltante de lutas pelos direitos da mulher nacionalmente e internacionalmente. Fundou organizações como a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas, além de atuar como parlamentária.
Integrou a Delegação Brasileira na Conferência de São Francisco em 1945, que pretendia redigir o texto definitivo da Carta das Nações Unidas. Sua grande atuação foi em conjunto com a delegada da República Dominicana, Minerva Bernardino, para garantir que haveria menções sobre igualdade de gênero no texto.
Apesar de grandes exemplos como os de Bertha e Minerva, que outras ideias estão hoje no campo acadêmico que atua e discute os Direitos Humanos e como transgredir das bolhas das elites para as bases?
Jefferson Nascimento defende que linhas historiográficas dos Direitos Humanos também assumiram condutas coloniais e violentas como o silenciamento de narrativas. “Perdemos”, como disse Darren Walker, da Fundação Ford – uma das maiores financiadoras de organizações dos Direitos Humanos no mundo.
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Limites
O Brasil é condenado sete vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes de violência contra deficientes mentais, assassinatos e torturas por forças do Estado, assassinatos e torturas por grupos paramilitares, violência sexual contra mulheres, trabalho escravo e violações aos direitos dos povos indígenas.
As penas para os crimes que chegam a ser avaliados e julgados por ferramentas legais regionais ou internacionais (quando tardam muito nos seus devidos processos internos), como a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana, além de órgãos judiciários das Nações Unidas e outros tratados, deveriam ser cumpridos através de políticas públicas.
Entretanto, a instrumentalização por empresas das pautas dos Direitos Humanos conferiu um status financeiro a elas. A BOVESPA, por exemplo, possui um padrão socioambiental. Existem parâmetros que são “vendidos para Genebra” mas que não tem respaldo no governo federal ou nos estaduais e municipais.
Assim, uma das principais ferramentas das quais os militantes, ativistas e organizações dos Direitos Humanos detém é o litígio estratégico – “nomear e envergonhar”, em uma tradução livre da versão em inglês, que propõe uma pressão internacional da mídia e de personalidades ou instituições internacionais.
A clara limitação destas organizações a apenas pressionar os Estados aponta e evidencia também para a carência de representatividade de parcelas realmente populares – e que conheçam de vivência as pautas em questão – nas elites acadêmicas, diplomatas, midiáticas e políticas.
“Dentro de todo sistema de proteção o corpo negro não é entendido como humano. Não se fala em Direitos Humanos sem levar em conta o racismo”, disse Jefferson. Sua luta é pela diversidade de vivências e pontos de vista nos ambientes de combate pelos Direitos Humanos, a fim de uma pluralização do debate.
“Diversidade é um ganho estratégico”, finalizou.
Foto: Augusto Oliveira/OBORÉ Projetos Especiais
Mais sobre o Projeto Repórter do Futuro
PROGRAMAÇÃO
6º CURSO DE INFORMAÇÃO
SOBRE JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
PROJETO REPÓRTER DO FUTURO
Coordenação geral do módulo: Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas)
Jornalista convidado para mediação das Conferências / Coletivas: Marcelo Soares
14/09 | Perspectiva histórica e sistemas internacionais de
proteção aos direitos humanos
Palestrante: Jefferson Nascimento
Origem do conceito direitos humanos e sua evolução histórica. O nascimento da ONU e a declaração Universal dos Direitos Humanos. Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA). Incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.
21/09 | Migração e refúgio
Palestrante: Camila Asano
Normas nacionais e internacionais de proteção à migração e refúgio. A nova lei de migração. O panorama da migração no Brasil e no mundo e quais são as principais dúvidas das pessoas a respeito do tema e quais são os erros mais cometidos por jornalistas.
28/09 | Trabalho escravo
Palestrante: Julia Cortez da Cunha Cruz
Como se configura o trabalho escravo. Quais são os casos mais comuns no Brasil e quais os mecanismos de prevenção e combate dos quais se dispõe.
05/10 | Tortura
Palestrante: Henrique Apolinário
O que é tortura e como ela se revela nas estruturas institucionais de poder. Normativas nacionais e internacionais que regulam a questão, mecanismos de prevenção e combate à tortura em locais de privação de liberdade e situação do sistema prisional brasileiro.
19/10 | Racismo estrutural
Palestrante: Silvia Souza
Como a raça se constitui como marcador de diferença social em toda a estrutura da
sociedade brasileira e provoca desigualdade, seletividade penal e violações de direitos.
26/10 | Encerramento
Avaliação dos alunos, avaliação dos coordenadores e entrega dos certificados
Cronograma
Inscrições: até 31 de agosto de 2019
Divulgação dos selecionados: 6 de setembro
Matrículas: 1ª chamada (9 e 10 de setembro) e 2ª chamada (11 e 12 de setembro)
Conferências de Imprensa / entrevistas coletivas: De 14 de setembro a 26 de outubro, aos sábados, na sede da Conectas, em São Paulo.
Para saber mais:
Conectas Direitos Humanos
www.conectas.org
+55 11 3884-7440
OBORÉ Projetos Especiais
www.obore.com
+ 55 11 2847.4567
WhatsApp: 11 99320.0068
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