13/08/2022

O que a polícia pode ou não fazer? Especialista conversa com repórteres do futuro sobre o limite do uso da força nas ações policiais

No sábado, 13/8, o terceiro encontro do 21º curso sobre Jornalismo em Guerra e Violência Armada tratou do tema relacionado às normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e armas de fogo. O convidado, Paulo Roberto Oliveira, dirige o Escritório do CICV no Rio de Janeiro e é o responsável técnico do Programa com Forças Policiais e de Segurança do Comitê.
Em sua conferência de imprensa, Paulo Roberto pontua que os Direitos Humanos são uma garantia tanto para o policial quanto para o indivíduo. O Estado autorizar o uso da força e ao mesmo tempo exigir que sejam respeitados os direitos humanos não é contraditório.

O código de conduta para responsáveis pela aplicação da lei aponta, no artigo 2º, que no cumprimento da lei os funcionários "devem respeitar a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas''. Usar a força, segundo o código, deve ser feito somente quando for estritamente necessário e na medida exigida: "O uso da força não é proibido, o que é proibido é o uso arbitrário da força", diz Paulo Roberto.

Ele reforça que o CICV não atua com conselhos operacionais, apenas com conceitos legais. "A operacional cabe a cada força". Nesse sentido, Oliveira afirma que a preocupação do CICV está centrada nas consequências humanitárias que podem decorrer dos conflitos.
As consequências humanitárias podem ser visíveis, como é o caso de mortos, feridos ou presos. Porém, existe um outro aspecto que impacta as consequências humanitárias como restrição de mobilidade, abusos, extorsões, deslocamento forçado, transtornos mentais em decorrência da violência, entre outros.

Sobre o palestrante

Paulo Roberto Oliveira já exerceu a função de secretário adjunto e secretário de estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Foi também responsável pelo planejamento, coordenação e emprego das Forças de Segurança e demais agências parceiras da União e do Distrito Federal na Operação de Segurança da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Ele também integrou, por três anos, uma Operação de Manutenção de Paz, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), na América Central.

Formou-se em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal e concluiu uma pós-graduação em Segurança e Proteção Social na Contemporaneidade e um Mestrado em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. Atualmente é doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires, na Argentina.

Realizado há vinte anos em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o curso apresenta o trabalho humanitário da entidade nos 197 países onde atua, os principais conceitos que embasam o Direito Internacional Humanitário e passa em revista as ações prioritárias da delegação regional que atende países como Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai.

No próximo sábado, 20/8, grupo discutirá a cobertura da imprensa brasileira de conflitos armados e outras situações de violência. A coordenação pedagógica deste módulo é do jornalista Aldo Quiroga, editor-chefe na TV Cultura de São Paulo e professor de jornalismo na PUC-SP.

Sobre o CICV

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente, cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência. O CICV também se esforça para evitar o sofrimento por meio da promoção e do fortalecimento do direito e dos princípios humanitários universais.
No Brasil, a Delegação Regional do CICV trabalha para reduzir as consequências humanitárias da violência armada na população das cidades, restabelece o contato entre familiares de migrantes, e apoia respostas ao sofrimento dos familiares de pessoas desaparecidas. Também promove o Direito Internacional Humanitário (DIH) e os princípios humanitários.
Sobre a OBORÉ

Inspirada na experiência das cooperativas de trabalho, a OBORÉ nasce em 1978 como forma de reunir jornalistas, cartunistas, fotógrafos, ilustradores, publicitários e administradores que atuavam militantemente na imprensa universitária e alternativa para assessorar os movimentos sociais e sindical de trabalhadores na montagem de suas estruturas de comunicação.

Nos anos 1990, passa a atuar com produções radiofônicas aplicando o conceito de rádio cidadã a emissoras dispostas a abrir parte de sua programação à causa pública, independentemente de seu tamanho ou expressão. Propõe-se também a acompanhar a política de radiodifusão comunitária que ora se instalava no Brasil e a formar comunicadores comunitários por meio de oficinas de jornalismo amador.

Atualmente, desenvolve atividades educativas como o Projeto Repórter do Futuro - cursos de complementação universitária para estudantes e recém-formados em Jornalismo, consultorias de análise e planejamento de comunicação e gestão de projetos que dialogam com temas como Saúde, Educação, Cultura, Artes e Direitos Humanos.

Projeto Repórter do Futuro

Foi criado pela OBORÉ, em 1994, para oferecer alternativas de autodesenvolvimento a estudantes universitários da graduação que querem aprofundar o conhecimento e a prática da reportagem - a alma do jornalismo.
Desde então, dedica-se a conceber e organizar atividades de complementação universitária como cursos temáticos modulados, viagens de estudos e reportagens, ciclos de cinema, rodas de conversa com profissionais consagrados, entrevistas exclusivas e redações-laboratório.

Nesses 28 anos, desenvolveu metodologia própria de prática reflexiva nos seus diversos cursos modulados, adotando como pilar didático o que hoje é denominado Sala de Aula Invertida: pesquisa prévia sobre o tema e o palestrante, Conferências de Imprensa seguidas de Entrevistas Coletivas, produção textual e acompanhamento individual feito por professores e profissionais que integram sua Coordenação Pedagógica. Ao final, coloca-se sempre o desafio para que essa produção jornalística – seja impressa, audiovisual, multimídia ou transmídia - consiga veiculação nos meios de comunicação que constituem o chamado mercado de trabalho.

A iniciativa, que já mobilizou mais de 2.000 estudantes e jovens jornalistas, conta com o apoio das coordenações dos principais cursos de jornalismo de São Paulo, organizações expressivas da sociedade civil, profissionais de ponta do jornalismo e a participação de lideranças comunitárias, gestores públicos, especialistas, autoridades e personalidades do mundo político, acadêmico e cultural.

Calendário

“Jornalismo em Guerra e Violência Armada” | 21ª edição - 2022
Atividades em formato remoto

Promoção: Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV | OBORÉ Projetos Especiais | Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais – IPFD
Apoio: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

OBORÉ Projetos Especiais
11. 99320.0068 www.obore.com

Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV
61. 98186.2602 www.icrc.org/pt


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