Paula Nunes aborda escravidão contemporânea no 6º curso de Informação e Direitos Humanos
No último sábado, 28 de setembro, aconteceu o terceiro encontro do 6º curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos do Projeto Repórter do Futuro. O módulo é uma parceria entre OBORÉ Projetos Especiais e Conectas Direitos Humanos e acontece aos sábados na sede da Conectas.
O tema da semana foi “trabalho escravo e escravidão contemporânea” com Paula Nunes, advogada especialista em Direito Penal Econômico e assessora do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. A coordenação pedagógica é do jornalista Marcelo Soares.
Após o café da manhã colaborativo, os 20 estudantes apresentaram pautas que pensaram durante a semana antes da apresentação da especialista. Após as falas de Nunes, tiveram alguns minutos de descanso e preparo antes de dar-se início a coletiva de imprensa para que pudessem realizar as perguntas necessárias às suas reportagens.
Escravidão contemporânea, colonial e moderna
O artigo 149 do Código Penal é o que aborda o trabalho escravo no Brasil. É crime “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Ainda há o artigo 149-A, que aborda outras violações como “Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”.
No âmbito internacional, a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a que trata sobre trabalho escravo. No seu nome oficial “Conveção nº 29 Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório”.
Adotada em Genebra, em 1930, entrou em vigor a partir de 1932 e inicialmente contava apenas com dez países ratificados. Nove dos 187 países-membros da OIT não ratificaram esta Conveção. São eles: Afeganistão, Brunei, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Ilhas Marshall, Palau, Tonga e Tuvalu.
Um ponto abordado por Paula Nunes foi a da distinção da escravidão que ocorria nas grandes navegações e que estamos acostumados desde o que aprendemos na escola e a escravidão que ocorre nos dias de hoje. Para a especialista, são cinco pontos fundamentais que diferenciam ambas.
- A escravidão colonial ocorria de maneira legal, dentro dos limites da Lei. A escravidão moderna é proibida, ocorrendo de maneira a esconder-se da Lei.
- No milênio passado os deslocamentos dos indivíduos escravizados eram longos e demorados pela precariedade dos meios de transporte. Hoje trajetos muito longos podem ser realizados de maneira muito mais rápida.
- Antigamente a escravidão durava muitos anos, as vezes até gerações de famílias permaneciam escravas. Hoje, as pessoas escravizadas ficam menos tempo nos postos de trabalho.
- O Retorno sobre o Investimento (ROI) antigamente era de 10% a 20% p/ capita. Hoje o ROI alcança os 1000%. Ou seja, o trabalho escravo nunca foi tão lucrativo quanto os dias atuais.
- Antigamente eram reduzidas as funções dos escravos. A agricultura e o industrialismo em suas primeiras fazes ainda não dispunham de cadeias produtivas tão grandes como as proporcinadas pelo globalismo. Hoje existe mais mercado para ser explorado.
A compreensão das dimensões do trabalho escravo contemporâneo é essencial para qualquer jornalista e indivíduo que pretenda abordar o tema. A maior referência atual, segundo Nunes, é o autor Siddarth Kara e sua obra “Modern Slavery: A Global Perspective”.
A escravidão não é abordada de maneira profunda pela grande imprensa, o que resulta na invisibilização do tema e de seus atores, gerando um desconhecimento ao público geral. Uma das saídas que vem sendo trabalhadas é exatamente a transparência das cadeias produtivas
Próximo encontro
No sábado, 5 de outubro, o quarto encontro do 6º curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos do Projeto Repórter do Futuro abordará o tema “tortura”. O palestrante é Henrique Apolinário, advogado do Programa de Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.
PROGRAMAÇÃO
6º CURSO DE INFORMAÇÃO
SOBRE JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
PROJETO REPÓRTER DO FUTURO
Coordenação geral do módulo: Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas)
Jornalista convidado para mediação das Conferências / Coletivas: Marcelo Soares
14/09 | Perspectiva histórica e sistemas internacionais de
proteção aos direitos humanos
Palestrante: Jefferson Nascimento
Origem do conceito direitos humanos e sua evolução histórica. O nascimento da ONU e a declaração Universal dos Direitos Humanos. Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA). Incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.
21/09 | Migração e refúgio
Palestrante: Camila Asano
Normas nacionais e internacionais de proteção à migração e refúgio. A nova lei de migração. O panorama da migração no Brasil e no mundo e quais são as principais dúvidas das pessoas a respeito do tema e quais são os erros mais cometidos por jornalistas.
28/09 | Trabalho escravo
Palestrante: Julia Cortez da Cunha Cruz
Como se configura o trabalho escravo. Quais são os casos mais comuns no Brasil e quais os mecanismos de prevenção e combate dos quais se dispõe.
05/10 | Tortura
Palestrante: Henrique Apolinário
O que é tortura e como ela se revela nas estruturas institucionais de poder. Normativas nacionais e internacionais que regulam a questão, mecanismos de prevenção e combate à tortura em locais de privação de liberdade e situação do sistema prisional brasileiro.
19/10 | Racismo estrutural
Palestrante: Silvia Souza
Como a raça se constitui como marcador de diferença social em toda a estrutura da
sociedade brasileira e provoca desigualdade, seletividade penal e violações de direitos.
26/10 | Encerramento
Avaliação dos alunos, avaliação dos coordenadores e entrega dos certificados
Cronograma
Inscrições: até 31 de agosto de 2019
Divulgação dos selecionados: 6 de setembro
Matrículas: 1ª chamada (9 e 10 de setembro) e 2ª chamada (11 e 12 de setembro)
Conferências de Imprensa / entrevistas coletivas: De 14 de setembro a 26 de outubro, aos sábados, na sede da Conectas, em São Paulo.
Para saber mais:
Conectas Direitos Humanos
www.conectas.org
+55 11 3884-7440
OBORÉ Projetos Especiais
www.obore.com
+ 55 11 2847.4567
WhatsApp: 11 99320.0068
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