01/10/2019

Paula Nunes aborda escravidão contemporânea no 6º curso de Informação e Direitos Humanos

No último sábado, 28 de setembro, aconteceu o terceiro encontro do 6º curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos do Projeto Repórter do Futuro. O módulo é uma parceria entre OBORÉ Projetos Especiais e Conectas Direitos Humanos e acontece aos sábados na sede da Conectas.

O tema da semana foi “trabalho escravo e escravidão contemporânea” com Paula Nunes, advogada especialista em Direito Penal Econômico e assessora do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. A coordenação pedagógica é do jornalista Marcelo Soares.

Após o café da manhã colaborativo, os 20 estudantes apresentaram pautas que pensaram durante a semana antes da apresentação da especialista. Após as falas de Nunes, tiveram alguns minutos de descanso e preparo antes de dar-se início a coletiva de imprensa para que pudessem realizar as perguntas necessárias às suas reportagens.

Escravidão contemporânea, colonial e moderna

O artigo 149 do Código Penal é o que aborda o trabalho escravo no Brasil. É crime “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Ainda há o artigo 149-A, que aborda outras violações como “Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”.

No âmbito internacional, a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a que trata sobre trabalho escravo. No seu nome oficial “Conveção nº 29 Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório”.

Adotada em Genebra, em 1930, entrou em vigor a partir de 1932 e inicialmente contava apenas com dez países ratificados. Nove dos 187 países-membros da OIT não ratificaram esta Conveção. São eles: Afeganistão, Brunei, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Ilhas Marshall, Palau, Tonga e Tuvalu.

Um ponto abordado por Paula Nunes foi a da distinção da escravidão que ocorria nas grandes navegações e que estamos acostumados desde o que aprendemos na escola e a escravidão que ocorre nos dias de hoje. Para a especialista, são cinco pontos fundamentais que diferenciam ambas.

  1. A escravidão colonial ocorria de maneira legal, dentro dos limites da Lei. A escravidão moderna é proibida, ocorrendo de maneira a esconder-se da Lei.
  2. No milênio passado os deslocamentos dos indivíduos escravizados eram longos e demorados pela precariedade dos meios de transporte. Hoje trajetos muito longos podem ser realizados de maneira muito mais rápida.
  3. Antigamente a escravidão durava muitos anos, as vezes até gerações de famílias permaneciam escravas. Hoje, as pessoas escravizadas ficam menos tempo nos postos de trabalho.
  4. O Retorno sobre o Investimento (ROI) antigamente era de 10% a 20% p/ capita. Hoje o ROI alcança os 1000%. Ou seja, o trabalho escravo nunca foi tão lucrativo quanto os dias atuais.
  5. Antigamente eram reduzidas as funções dos escravos. A agricultura e o industrialismo em suas primeiras fazes ainda não dispunham de cadeias produtivas tão grandes como as proporcinadas pelo globalismo. Hoje existe mais mercado para ser explorado.
Se estima que hoje existam 65 milhões de indivíduos no trabalho escravo no mundo, 40 milhões em trabalhos modernos e 25 são forçados (de acordo com as normas da Convenção nº 29). No Brasil, são cerca de 369 mil. Destes, 71% são mulheres e 50% estão em situação de servidão por dívida.

A compreensão das dimensões do trabalho escravo contemporâneo é essencial para qualquer jornalista e indivíduo que pretenda abordar o tema. A maior referência atual, segundo Nunes, é o autor Siddarth Kara e sua obra “Modern Slavery: A Global Perspective”.

A escravidão não é abordada de maneira profunda pela grande imprensa, o que resulta na invisibilização do tema e de seus atores, gerando um desconhecimento ao público geral. Uma das saídas que vem sendo trabalhadas é exatamente a transparência das cadeias produtivas

Próximo encontro

No sábado, 5 de outubro, o quarto encontro do 6º curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos do Projeto Repórter do Futuro abordará o tema “tortura”. O palestrante é Henrique Apolinário, advogado do Programa de Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.

PROGRAMAÇÃO

6º CURSO DE INFORMAÇÃO
SOBRE JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
PROJETO REPÓRTER DO FUTURO
Coordenação geral do módulo: Sergio Gomes (OBORÉ) e João Paulo Brito (Conectas)
Jornalista convidado para mediação das Conferências / Coletivas: Marcelo Soares

14/09 | Perspectiva histórica e sistemas internacionais de
proteção aos direitos humanos
Palestrante: Jefferson Nascimento
Origem do conceito direitos humanos e sua evolução histórica. O nascimento da ONU e a declaração Universal dos Direitos Humanos. Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA). Incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.

21/09 | Migração e refúgio
Palestrante: Camila Asano
Normas nacionais e internacionais de proteção à migração e refúgio. A nova lei de migração. O panorama da migração no Brasil e no mundo e quais são as principais dúvidas das pessoas a respeito do tema e quais são os erros mais cometidos por jornalistas.

28/09 | Trabalho escravo
Palestrante: Julia Cortez da Cunha Cruz
Como se configura o trabalho escravo. Quais são os casos mais comuns no Brasil e quais os mecanismos de prevenção e combate dos quais se dispõe.

05/10 | Tortura
Palestrante: Henrique Apolinário
O que é tortura e como ela se revela nas estruturas institucionais de poder. Normativas nacionais e internacionais que regulam a questão, mecanismos de prevenção e combate à tortura em locais de privação de liberdade e situação do sistema prisional brasileiro.

19/10 | Racismo estrutural
Palestrante: Silvia Souza
Como a raça se constitui como marcador de diferença social em toda a estrutura da
sociedade brasileira e provoca desigualdade, seletividade penal e violações de direitos.

26/10 | Encerramento
Avaliação dos alunos, avaliação dos coordenadores e entrega dos certificados

Cronograma

Inscrições: até 31 de agosto de 2019
Divulgação dos selecionados: 6 de setembro
Matrículas: 1ª chamada (9 e 10 de setembro) e 2ª chamada (11 e 12 de setembro)
Conferências de Imprensa / entrevistas coletivas: De 14 de setembro a 26 de outubro, aos sábados, na sede da Conectas, em São Paulo.

Para saber mais:

Conectas Direitos Humanos
www.conectas.org
+55 11 3884-7440

OBORÉ Projetos Especiais
www.obore.com
+ 55 11 2847.4567
WhatsApp: 11 99320.0068

Siga a OBORÉ nas redes sociais
Facebook: https://www.facebook.com/oboreprojetos/
Instagram: https://www.instagram.com/_obore/
Twitter: https://twitter.com/reporterfuturo

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies.