PL visa impedir restrição de frequência das comunitárias

Os deputados Fernando Ferro (PT/PE), Luciano Zica (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), líder da bancada do PT, apresentaram o Projeto de Lei 4.156/01 para impedir que o governo restrinja a frequência de 87,9 MHz às rádios comunitárias, bem como o canal 200, como o único para todo o país.

Os parlamentares solicitam a ampliação dos canais e que as rádios possam operar com canais de 88.1 e 108 MHz, frequência usada pelos aparelhos.

Tanto o decreto, que regulamenta as rádios comunitárias - Decreto 2.615/98 - quanto as portarias subsequentes, discriminam as rádios e o povo brasileiro ao estabelecer frequências e canal que não podem ser captados, justificam os deputados. As informações são da Agência DIAP de Notícias.