Na cidade de São Paulo 3.759 crianças e adolescentes estão em situação de rua, revelou o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com resultados divulgados em julho de 2022. Desse total, apenas 16,2% dormem no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) oferecido pela Prefeitura de São Paulo.

Diversos fatores levam esse grupo em vulnerabilidade social a evitar o contato com organizações públicas de acolhimento, entre eles: medo, falta de confiança e de informação. Em busca de reverter esse quadro, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) inaugurou, em novembro de 2022, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, na Luz, região central da capital paulista. O trabalho realizado nesse espaço é direcionado à convivência e, também, à orientação sobre direitos e ao atendimento realizado todos os dias, inclusive aos finais de semana, das 8h às 21h.

A vivência nas ruas

Os resultados divulgados pelo Censo de 2022 evidenciam uma realidade alarmante: o número de crianças e adolescentes sobrevivendo nas ruas da capital paulista não para de crescer. Em 2007, a quantidade de jovens nas ruas era de 1.842 pessoas, com idade entre zero a 17 anos. O levantamento realizado 15 anos depois mostrou que esse número mais do que dobrou e atingiu a marca de 3.759 crianças e adolescentes. Esses meninos e meninas estão predominantemente nas ruas do centro, nos bairros República, Sé e Santa Cecília e com aumentos expressivos nas periferias.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), são identificadas como crianças e adolescentes em situação de rua os menores com direitos violados que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente ou intermitente, em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social.

O perfil desse grupo é variado, assim como os motivos que levam esses jovens ao ambiente hostil das ruas. Os dados divulgados pelo Censo apontam que a maioria é do sexo masculino (59,2%), a faixa etária que concentra o maior número de crianças e adolescentes é entre 12 a 17 anos é, um total de 1.585 42%. Mais de 70% se autodeclaram pardos ou pretos, brancos representam 21,6%.

O principal motivo para ir para as ruas é a busca por geração de renda para sobreviver. Também outros dois motivos principais foram citados: comércio ambulante (51,1%) e mendicância (43,2%). Entretanto, nas situações de acolhimento, o percentual destes motivos é menor: conflitos familiares representam 11,3% dos casos e vítimas de violência, 12,5%.

A psicóloga Gabriela Masteguin, coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente, entende que a grande causa da presença dessas crianças nas ruas é a desigualdade social. “Há uma falta de oportunidades para uma boa parte da população, que não acessa os mínimos da sociedade, os bens comuns”, diz. E, de fato, quando 78,7% dos jovens dizem que estão na rua para gerar renda e sobreviver, a desigualdade social torna-se a protagonista dessas mazelas.

Masteguin conta que, muitas vezes, esse movimento de complementar a renda familiar leva ao abandono da escola e, com a vivência na rua, ao rompimento de laços familiares: “A partir dessas vindas pra rua, eles acabam conhecendo outras pessoas, fazendo contatos na rua. Eles começam numa trajetória de ir pra rua e voltar para casa e aí, muitos acabam, depois, retornando cada vez menos pra casa. Até, de fato, os laços familiares serem rompidos parcialmente ou totalmente.”

Nas ruas, as crianças e jovens são expostas ao trabalho infantil, à fome, ao frio e a violências verbais, físicas e psicológicas dos passantes e agentes de segurança pública. O Censo revela, por exemplo, que entre os entrevistados, 13,8% realizam alguma atividade geradora de renda gravíssima, como a venda de produtos ilícitos (6,3%), roubo/furto (10,0%) e são vítimas da exploração sexual (2,1%).

Para o assistente social Atevir dos Santos Junior, a trajetória desse grupo vulnerável é repleta de um conjunto de direitos violados. “Falhou a questão da política, da saúde, da educação, da habitação, um conjunto de vários direitos que foram violados. Quando chega aqui pra gente, já é uma questão de alta complexidade, que já falhou tudo.”, completa ele, que atua no Centro de Referência.

O Centro de Referência

O Centro de Referência da Criança e do Adolescente, projeto financiado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) do município de São Paulo, é uma parceria entre a Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente (CPCA) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras). O espaço foi inaugurado em novembro de 2022 e, atualmente, divide sua atuação em duas frentes: promove a convivência e garante a orientação quanto aos direitos das crianças e jovens.

O projeto está em fase de testes, mas já atingiu um grupo significativo de crianças e adolescentes: cerca de 340 já passaram pelo local, segundo a coordenadora do espaço. De acordo com ela, há em média cerca de vinte a trinta crianças e adolescentes frequentando o local todos os dias, ou seja, fazem as refeições, aproveitam o ambiente de convivência e recebem diversos outros atendimentos e cuidados. Os serviços ofertados são um meio de tentar garantir o acesso desse grupo aos seus direitos básicos.

De acordo com Masteguin, o objetivo do Centro de Referência é ser um lugar de transição e segurança para a saída da rua. Para isso, é oferecido atendimento de segunda a segunda, das 8 às 21 horas. Os frequentadores têm acesso a alimentação, com cinco refeições ao longo do dia, disponibilidade de higienização — banho, troca de roupa, higiene bucal —, e a possibilidade de descanso durante o dia. Ao fazer essa aproximação com uma rotina, o projeto visa encaminhar esses jovens para suas famílias ou quando há concordância para o Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SAICAs). “O importante é justamente a gente potencializar, fortalecer essa criação de laços, sejam eles de amizade ou de família.”, explica a psicóloga e coordenadora.

Os adolescentes e as crianças podem chegar ao Centro de forma espontânea, isso é, quando eles buscam o local, ou através de encaminhamento pelas equipes de atendimento que realizam busca ativa nas ruas. A coordenadora afirma que, apesar de realizarem a busca ativa, a maioria dos atendidos chega por busca espontânea, através de amigos que conheceram o Centro e realizaram o convite.

Mesmo com a procura dos jovens pelo local, há desconfiança e medo. Muitos não revelam os nomes verdadeiros e não gostam de conversar sobre a vida pessoal. Para os funcionários do Centro de Referência, a aproximação é um processo lento e eles respeitam o espaço dos recém-chegados, pois apenas através da confiança é possível construir laços. “Assim como a gente está conhecendo eles, eles também estão conhecendo a gente. Através do vínculo, da confiança, eles entendem que aqui é um lugar de cuidado”, ressalta Gabriela Masteguin.

Sob o lema de acolher, cuidar e proteger, esse espaço destinado às crianças e jovens em extrema vulnerabilidade social permite que eles desenvolvam suas potencialidades e aproveitem a infância. Para além das dificuldades da situação em que esse grupo se encontra, há o desejo de possibilitar que essas vidas não sejam permeadas de tristeza. Masteguin conta que os jovens que frequentam o Centro gostam de ouvir música, de dançar, de estar entre amigos, e é importante trabalhar essas características positivas.

Do total de crianças e adolescentes que já passaram por esse local de convivência, a grande maioria aceita ser encaminhada para o SAICAs, onde também conseguem ter o acompanhamento diário, frequentar a escola, são matriculados em cursos e atividades fora do horário escolar. Enquanto uma parte frequenta o SAICAs, outra parcela volta ao convívio com a família.

Precedentes e expectativas

Todo o trabalho realizado com as crianças e adolescentes no Centro de Referência é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um grande aliado na luta pelos direitos desse grupo. Criado em 1990, o Estatuto foi um marco, pois apenas através dele as políticas para crianças e adolescentes de fato se estabeleceram no país.

A socióloga e pesquisadora da USP, Veridiana Campos, explica que o ponto crucial do ECA é o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito. “O Estado, a família e a sociedade tem obrigação legal de manter a integridade física, saúde e cuidado desses jovens. Na prática ainda não conseguimos, mas o ECA estabelece a garantia de saúde e existência plena dessas crianças e adolescentes como prioridade”, comenta.

Para além da conquista representada pelo ECA, é necessário pensar em políticas públicas, tais como a implantação do Centro de Referência. Veridiana define que a política pública tem a função de trabalhar para diminuir abismos. “O papel é de tentar cuidar, proteger e olhar quem é menos assistido em âmbitos como a educação, saúde, direitos humanos.”, completa a pesquisadora.

As crianças e jovens que têm a possibilidade de frequentar o Centro de Referência encontram nele um espaço de acolhimento, um exemplo prático de uma política pública que realmente impacta no cotidiano de quem mais precisa. O anseio de Atevir, um dos assistentes sociais do Centro, é que este projeto piloto seja de fato efetivado como política pública na cidade de São Paulo. “Eu fico refletindo ‘e se eles não estivessem aqui?’ É algo que a gente pensa… É pequeno, mas pra eles é algo enorme.” diz o assistente social.

Para Atevir, o sentimento que existe entre as crianças e adolescentes no Centro é apenas um: “Eu vejo esperança. Se eles não viessem aqui, eles iam sofrer mais violências aí na rua. Essa confiança que estão tendo com a gente já evita de estarem sofrendo muitas violências na rua”. Os jovens que chegaram desconfiados, sem conhecidos e sem confiança, hoje se veem em casa e entre amigos.

As escolas têm um papel fundamental na garantia da segurança alimentar das crianças e adolescentes brasileiros. Na cidade de São Paulo, mais de um milhão de alunos fazem pelo menos uma das três refeições principais do dia em uma instituição de ensino municipal. Assim, quando uma escola fecha, como ocorreu durante a pandemia da covid-19 entre 2020 e 2021 ou no período das férias escolares, o acesso à comida fica restrito e o desenvolvimento infantil ameaçado.

Segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), nos anos de 2020 e 2021, apenas 18% das crianças e adolescentes brasileiros tinham o hábito de realizar pelo menos três refeições diárias. Os dados são referentes aos menores acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o “2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, realizado pela Rede Penssan e divulgado em 2022, o aumento da insegurança alimentar entre os jovens, nesse período, pode ser explicado pelo fechamento das escolas.

“Diante da impossibilidade do ensino presencial, a alimentação dessas crianças foi duplamente prejudicada, pois elas não puderam contar com a alimentação escolar com regularidade, ao mesmo tempo em que ficaram expostas à escassez de alimentos em seus domicílios”, conclui o relatório.

Em 2022, após o fim da pandemia e a reabertura das escolas em todo país, 88% das crianças e adolescentes acompanhados pelo SUS já conseguiram fazer três refeições diárias.

O aumento da fome nas férias

O direito à alimentação de qualidade é garantido aos estudantes matriculados na rede pública de ensino pela Lei n° 11.947/2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Por meio dela, o governo federal repassa aos estados, municípios e escolas federais, a verba referente a 200 dias letivos. Porém, o programa não contempla a alimentação durante as férias escolares, o que torna o período um desafio para milhões de famílias pelo país.

Para combater a fome durante a pandemia no período de recesso escolar foi criado o Cidade Solidária, programa intersecretarial da Prefeitura de São Paulo, sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e de Abastecimento vinculada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que nasceu com o intuito de distribuir cestas básicas às entidades da sociedade civil, em consequência do estado de calamidade pública. Hoje ela se tornou uma política pública de garantia do direito à alimentação.

Em 2023, a responsabilidade de oferecer as cestas básicas aos alunos da rede municipal, considerados em extrema vulnerabilidade social, através do programa Cidade Solidária, passou para a Secretaria de Educação devido à necessidade de dar continuidade no programa. “Quem coordena os programas de alimentação e segurança alimentar para a rede municipal de ensino é a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (Codae). [A entrega das cestas] teve que passar para lá pela questão da logística”, explica a coordenadora do Cidade Solidária Lylian Concellos.

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) é uma das organizações beneficiadas. Bruna Lima, analista financeira da entidade, revela que além das cestas básicas enviadas pelo programa, a instituição doa alimentos extras nos períodos de férias escolares.

“A gente recebe um número fixo de cestas do Cidade Solidária, mas também conta com a ajuda de outros parceiros. Muitas empresas, por exemplo, coletam alimentos nas festas de fim de ano. Então, a gente consegue complementar as cestas, porque sabe que em dezembro e janeiro vêm o período de férias, o que aumenta a demanda por comida. Nós priorizamos, então, o atendimento às famílias com um maior número de crianças”, afirma Lima.

Para Lylian, o recebimento das cestas é fundamental para as famílias, principalmente no período das férias. “Muitas vezes a única alimentação de qualidade que essas crianças fazem é a merenda escolar. Então, garantir que elas serão alimentadas e terão comida em casa durante as férias é muito importante”, diz.

Impactos para a saúde infantil

As políticas públicas de combate à insegurança alimentar infantil têm o objetivo de, principalmente, proteger a saúde das crianças e adolescentes. A falta de alimento pode causar a desnutrição - doença que atinge 250 mil crianças abaixo de cinco anos, em 2022, segundo dados do Sisvan.

De acordo com a nutricionista e professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais, Luana Santos, o estado de desnutrição é caracterizado pela deficiência de calorias e/ou nutrientes essenciais ao desenvolvimento.

“A desnutrição infantil pode impactar a criança de diversas maneiras. O primeiro sintoma da condição costuma ser a perda de peso. Em seguida, falta de força e energia e dificuldade de realizar tarefas do dia a dia podem aparecer. O paciente também pode apresentar falta de ar e anemia”, explica.

Para além dos sintomas físicos, a falta de nutrientes também pode afetar o desenvolvimento cerebral e cognitivo da criança. Incapacidade de concentração, aumento da irritabilidade e dificuldade de aprendizado podem acontecer em uma fase mais avançada da doença.

Ainda segundo a nutricionista, os primeiros mil dias de vida de uma criança (até os cinco anos de idade) são essenciais para determinar sua saúde durante o resto da vida. Por isso, quanto mais nova a criança desnutrida, maiores as consequências. “Temos estudos que mostram que pessoas que tiveram um quadro de desnutrição na infância têm maiores chances de desenvolver doenças”, revela Luana.

A nutricionista também chama atenção para a chamada “fome oculta”, condição que pode mascarar a doença. “Há várias formas para se avaliar a desnutrição, antes mesmo da criança começar a perder peso. A chamada ‘fome oculta’, por exemplo, já é considerada desnutrição. Nela, a criança está dentro da faixa de peso ideal, mas apresenta deficiências importantes de nutrientes”, diz.

A fome para além das férias

O combate à fome é uma preocupação constante que vai além das férias escolares. No Brasil, segundo o relatório "O Estado de Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo", de 2022, uma produção conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e outras cinco agências, a insegurança alimentar grave aumentou de 1,9% (ou 3,9 milhões de pessoas), entre 2014 e 2016, para 7,3% (15,4 milhões), entre 2019 e 2021.

Além disso, a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave atingiu 61,3 milhões de pessoas, entre 2019 e 2021, em todo o país. Número que equivale a 30% da população brasileira.

A cientista social Gabriela Costa explica que um dos grupos mais afetados por essa situação precária é a população autodeclarada como preta ou parda. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan a segurança alimentar está presente em aproximadamente 53,2% dos lares onde as pessoas se autodeclaram brancas, já em lares de pessoas pretas/pardas, esse número cai para 35%.

"A segurança alimentar afeta principalmente a população negra. A maioria das famílias nas periferias é chefiada por mulheres, e, em grande parte, por mulheres negras. Nós compreendemos que essa desigualdade é tão sistemática que começa na vida das meninas jovens e persiste até a fase adulta”, diz.

A má alimentação pode levar a diferentes formas de desnutrição, incluindo a subnutrição e deficiências de micronutrientes. Esse cenário mostra a urgência na prioridade de política pública e de iniciativas que abordem a questão da segurança alimentar de maneira contínua, para garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos nutritivos e adequados para uma vida saudável.

Cidade Solidária

O programa Cidade Solidária foi criado em 2020 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo para garantir o acesso às famílias à alimentação, durante a pandemia da covid-19. O programa doou cestas básicas diretamente para as unidades de ensino municipais nos recessos de janeiro e julho de 2022.

“O Cidade Solidária foi acionado para atender as famílias dos alunos em extrema vulnerabilidade. Cerca de 500 mil alunos da rede municipal foram beneficiados com as cestas básicas do programa, por meio das unidades escolares”, conta a coordenadora do programa, Lylian Concellos.

Com perspectiva de durar apenas até o fim do período pandêmico, a iniciativa se tornou permanente em 2023. Em 2020, o programa chegou a oferecer cinco mil cestas básicas por dia, através das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inscritas pelo Portal 156. No mesmo local é feito o cadastro das entidades que desejam receber as cestas. Após a inscrição, a organização do programa tem um prazo de até 15 dias para analisar o pedido.

“O foco do programa é atender famílias em vulnerabilidade por meio da parceria com entidades do terceiro setor que se cadastrem no programa. Ali elas podem garantir o atendimento aos seus beneficiários”, explica a coordenadora do Cidade Solidária, Lylian Concellos.

Durante o recesso escolar de janeiro e julho de 2022, o programa precisou ser acionado. Nesse período, aproximadamente três mil escolas públicas de São Paulo, além de instituições cadastradas foram beneficiadas. A ação proporcionou assistência diária a cerca de sete mil famílias e realizou a entrega de 1.319 cestas básicas.

Além da distribuição dos alimentos, o programa também entregou kits de higienização, contendo itens como pasta de dente, sabonete e shampoo. Devido a emergência de saúde pública, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os beneficiários também receberam máscaras e álcool em gel, reforçando as medidas de proteção individual e coletiva.

Bruna Lima, do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) conta como a ajuda do programa foi essencial no período da pandemia.“Estávamos desesperadas porque não conseguimos recursos para comprar cestas. As pessoas ligavam 24 horas, elas diziam: ‘estou passando fome’, ‘meu filho tá passando fome’. Então, quando fomos contemplados pelo Cidade Solidária comemoramos muito. Até hoje quando recebemos as cestas, a gente comemora”, diz.

Dados do 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com outras instituições, trouxe dados importantes para compreender o atual cenário do tema no Brasil. O estudo divulgado em 2019, o mais recente e representativo sobre o consumo de drogas, apontou que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o equivalente a 4,9 milhões de pessoas. O percentual mais que dobra entre os jovens. Cerca de 7,4% das pessoas entre 18 e 24 anos consumiram drogas ilegais no ano anterior ao levantamento.

Segundo o relatório, com o passar dos anos o problema fica cada vez maior. Mesmo com a existência de programas educativos, como o Programa Educacional de Resistência a Drogas e a Violência (Proerd), que tem como objetivo alertar aos jovens sobre os malefícios do uso de substâncias ilícitas, não são suficientes para diminuir a procura e consumo.

Além do Proerd, há também o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), aprovado pela lei nº 11.343/2006. O SISNAD foi a primeira e única lei pensada para debater a questão das drogas no país. Pautada no proibicionismo, essa lei nunca foi reformulada ou repensada para padrões mais recentes da sociedade, o que acabou por construir preconceitos e estereótipos sobre a pessoa usuária de drogas.

No âmbito municipal, há ações desenvolvidas pela Coordenação de Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A Lei 17.089, regulamentada em 2019, prevê uma Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas no município com ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários em situação de vulnerabilidade e risco social a partir da garantia de direitos como saúde, proteção à vida, singularidade e autonomia dos indivíduos.

Entretanto, falar sobre drogas é complexo, seja no contexto brasileiro ou direcionado apenas para a capital de São Paulo. Essa discussão traz tópicos relacionados à saúde pública, mas também é afetada por estigmas sociais estimulados por uma cultura proibicionista e estereotipada.

Entrada no caminho das drogas

Criado entre colégios e clubes particulares, em um bairro nobre de São Paulo, Fábio Goes tinha apenas 14 anos quando começou a usar drogas. Embora fosse um bom aluno e tivesse uma família estruturada e abastada, o bullying que sofria e a necessidade de se sentir incluído pelos colegas da escola fez ele iniciar o consumo de drogas na adolescência.

“Eu era meio nerd na época e as outras crianças me colocaram um apelido que eu não gostava. Então, para ser aceito, eu experimentei o meu primeiro cigarro e comecei a beber com eles. Eu achava que fazendo isso, eles me deixariam em paz”, comenta.

O que começou com cigarros e álcool, foi progredindo para drogas cada vez mais fortes, como ecstasy e cocaína. Fábio relata que conseguiu esconder por alguns anos o vício, até entrar na faculdade de odontologia, aos 20 anos, e viciar em crack.

“Quando me apresentaram o crack foi amor à primeira vista. Eu passei a viver essa sensação de euforia. Apesar das pessoas dizerem que crack é uma droga de pobre, isso não é verdade. É uma droga de rico”, ele conta.

Em contraste com a realidade de Fábio, o escritor Régis Adriano nasceu em uma comunidade de baixa renda em São Paulo. O que influenciou Régis ao consumo de drogas foram as constantes acusações da mãe sobre ele já ser usuário, mesmo ele sempre negando. Era 1996 e Régis tinha 20 anos quando fumou o primeiro cigarro de maconha.

“A minha palavra não tinha muita credibilidade, ela não acreditava em mim e eu levei aquilo para o meu coração. Eu pensava que já que ela está me acusando mesmo, é melhor eu ir lá fazer’. O problema é que gostei da sensação de usar drogas, elas faziam eu me sentir diferente do que eu normalmente me sentia”, relembra.

As internações compulsórias e sua eficiência

Apesar de terem origens e motivos distintos para o consumo de drogas, Fábio e Regis acabaram passando por experiências muito semelhantes, sendo uma delas a da internação compulsória. Para Fábio, foram 20 vezes ao longo de sua vida. A primeira aos 20 anos, logo após o pai o encontrar em um terreno baldio dispensando latas usadas para consumo de crack.

“A namorada de um dos meus irmãos me viu dispensando as minhas latas de crack em um terreno perto da minha casa e avisou o meu pai. Ele não tinha muita informação sobre o assunto, o que ele sabia era o que se diziam, que o crack matava rápido e transformava a pessoa em um zumbi. Um episódio que me marcou em uma das minhas internações, foi quando me deixaram uma semana, amarrado em uma cama”, Fábio compartilha.

Regis passou por experiência de abusos, maus-tratos e exploração em casas de reabilitação. “Casa de recuperação é que nem cadeia”, declarou. Ele conta que durante as sete vezes em que foi internado, presenciou casos em que os internados eram deixados passando fome ou eram forçados a fazer trabalhos sem remuneração.

“Você acha que as casas de recuperação são bem fiscalizadas? A maioria delas são clandestinas, sem uma boa estrutura. Já passei por lugares infestados de ratos, porque as pessoas escondiam comida, por ter medo de passar fome e se você tenta contar sobre o que está acontecendo, ninguém acredita em você, eles dizem, ‘Regis, todo mundo sabe que você é mentiroso, você mentia para usar droga. Você está mentindo para sair daqui’. As pessoas não fogem das clínicas apenas pela vontade de usar drogas, elas também fogem devido aos maus-tratos, esses lugares parecem um depósito humano”, afirmou Régis.

Os estereótipos dos dependentes químicos reforçam que os usuários de drogas possuem espaços que pertencem única e exclusivamente a eles, como, por exemplo, a cracolândia. O problema é que estes espaços geralmente não possuem estrutura mínima de cuidado e saúde. Sendo assim, a reabilitação e a ressocialização deles não é eficaz.

Na opinião de Fábio, a internação compulsória é uma medida necessária para a reabilitação do dependente químico. “O drogado precisa de um atendimento específico, ele precisa de um acompanhamento rigoroso”, declarou. De acordo com ele, a família não tem preparo para ficar com uma pessoa nesta situação.

Uma decisão difícil de tomar

Em 2003, Régis, escritor do livro “Skate no Caminho da Pedra”, atualmente com 49 anos, tomou a decisão de tentar se libertar do vício. Porém, essa não foi a escolha mais fácil. Foi uma luta repleta de pontos altos e baixos ao longo dos anos e somente em 2018 ele conseguiu ficar completamente limpo dos entorpecentes.

“Naquele ano falei para mim mesmo ‘eu preciso fazer alguma coisa, isso está me destruindo’. Na minha vida eu fiz filho e não criei, entrei no Senai para ser torneiro, me formei, mas não trabalhei. Até aquele momento eu sempre desistia de tudo que eu começava”, relatou Régis.

Fábio, autor do “Loko de Pedra”, relembra o momento emblemático que deu início ao seu processo de ficar sóbrio. Após ter perdido tudo e ter passado três anos morando nas ruas, ele relata que foi resgatado aos 45 anos, em um dos momentos mais desesperadores de sua vida.

“O uso frenético de entorpecentes me fez perder tudo. Nas ruas, eu até tentei morar em colonias com outras pessoas desabrigadas, mas eu não era aceito lá e até tentaram me matar, em algumas ocasiões, por eu ser um ex-policial. E em uma noite, após ser espancado e estar quase morrendo, um pastor evangélico passou por mim e me ajudou; e assim eu fui resgatado” afirmou o escritor.

E o Estado?

Ainda que sejam relatos distintos — e com posicionamentos diferentes, como, por exemplo, em relação à internação compulsória —, há pontos que conectam as histórias de Fábio e Régis: não só o uso do crack, vivência na cracolândia e superação, mas também a presença dos estigmas em ambas as histórias.

O uso de substâncias, na perspectiva dos direitos humanos, precisa ser tratado como um problema de saúde pública e com uma abordagem ampla envolvendo diversas áreas. Entretanto, ainda existem algumas dificuldades a serem enfrentadas.

Existem problemas estruturais. O grande desafio, segundo a Coordenação de Políticas sobre Drogas, é “conseguir colocar a política municipal de álcool e outras drogas no município como uma política efetiva”. A coordenadora Isabela Marques menciona questões de articulação, internas e externas, como fatores que dificultam a efetivação das políticas na cidade, além de ressaltar a dificuldade em obter dados informativos.

O acolhimento ao usuário precisa ser direto e as políticas devem ser concentradas nos territórios, levando em consideração as características de cada espaço. A desumanização apenas afasta as políticas públicas do usuário de drogas, o qual deve ser compreendido de forma individual. A Coordenação tem como meta realizar acompanhamento diário nos bairros paulistanos junto às associações de moradores ou escolas.

Falar sobre drogas é também uma forma de fortalecer a pauta, especialmente entre Secretarias e outras organizações. O debate não deve ser fomentado pela resistência, mas por informações que estejam relacionadas à saúde pública e à educação, como por exemplo, a perspectiva de redução de danos. Garantir a integridade do usuário é garantir que os direitos humanos não sejam violados.

O estado de São Paulo, a maior metrópole da América Latina, é um lugar onde as tradições de mais de 70 países se entrelaçam, criando uma experiência única. Segundo pesquisa da Nepo/Unicamp de 2020, entre os estados brasileiros, a região metropolitana de SP concentra quase três terços dos imigrantes, vivendo especialmente na zona leste da capital e em cidades vizinhas.

O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) registra que, em 2019, foram contabilizados 70,8 milhões de refugiados pelo mundo, sendo que 11.231 estão no Brasil. Desse total, os sírios representam 36% da população refugiada, seguidos dos congoleses, com 15%, e angolanos, com 9%, e aumento significativo do número de refugiados venezuelanos.

Existem inúmeras dificuldades que os imigrantes encontram ao chegar no Brasil, como a xenofobia e a ainda precária estrutura pública de acolhimento. Chegando no país, os imigrantes e refugiados enfrentam dificuldades com a língua, falta de informações sobre seus direitos, diferenças culturais, necessidade de obter renda para o sustento da família em seu país de origem, além da vulnerabilidade social.

Os imigrantes e refugiados que chegam à capital paulista contam com o apoio do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara), equipamento público da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no bairro Bela Vista.

Entre os serviços oferecidos estão as orientações para a regularização migratória e jurídica, acesso aos direitos sociais e atendimento psicológico, e encaminhamento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, entre outros. Denúncias de violações de direitos humanos também podem ser recebidas e encaminhadas pelo órgão.

Em 2016, por meio do decreto Municipal 57.533/16, foi instituída a Coordenação de Política para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD). Em sua atual configuração, o objetivo é articular as políticas públicas migratórias de forma transversal e intersecretarial, juntamente com a política municipal para a população imigrante. Ou seja, a coordenação articula as políticas públicas para a promoção do trabalho decente no município de São Paulo.

Um dos desafios de um imigrante ao chegar em São Paulo, muitas vezes, está relacionado à compreensão da língua portuguesa, visto que dominar esse idioma é essencial para se adaptar à cidade. Há oportunidades para quem deseja aprender, crescer e compartilhar sua própria vivência: duas entidades se destacam como apoio: o Instituto Adus e o Sol Novum; essas organizações têm em comum o desafio da integração linguística.

O Instituto Adus auxilia há quase treze anos imigrantes e refugiados. Oferece o ensino de português para imigrantes e refugiados com aulas online, com módulos introdutórios e intermediários, além de capacitá-los para que os mesmos ministrem aulas de inglês, francês e espanhol. Além disso, a Instituição oferece suporte, acolhimento e proteção, além de profissionais preparados para ajudar na regularização de documentações, intermediação com órgãos públicos, entre outros.

Marcelo Haydu, fundador do Instituto, explica sobre o atendimento de imigrantes e refugiados: “A gente atendeu pouco mais de 17 mil pessoas de 65 nacionalidades, principalmente da Venezuela, da Síria, do Congo, de Angola, do Afeganistão. Esses são os países mais representativos”.

Além disso, o diretor explica a diferença entre refugiados e imigrantes: o status de refugiado tem benefícios em bolsas de estudos ou vestibulares específicos que abrem vagas para esse grupo, o que difere dos imigrantes, que não possuem esse direito. “Eles acabam tendo benefícios de outras instâncias e instituições que muitas vezes, para eles, é algo interessante. Mas em termos de documentação, acesso a políticas públicas, todos eles têm igualmente”, afirma Haydu.

Já o Projeto Sol Novum é vinculado à entidade Enactus, fundada pelos estudantes do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As atividades ganharam notoriedade em 2020, com aulas online de português para os refugiados e imigrantes, durante a pandemia, além de ter o foco na inserção dessa população ao mercado de trabalho brasileiro. A comunidade francófona, que tem como idioma o francês, foi a primeira turma. Devido ao aumento da diversidade dos imigrantes, foi expandida para outros grupos. Atualmente, os alunos têm aulas no campus da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, aos sábados, das 10h às 13h, sendo divididos em níveis básico e intermediário, com uso do material da ONG Portas Abertas.

Carolina Cavalcante, presidente da organização, explica que o projeto vai contar com uma parceria com o Centro do Estudo de Línguas, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. “A turma do intermediário foi ministrada por um professor e ao final dessa turma, os alunos que passassem na prova final, conseguiriam adquirir um certificado de proficiência de língua válido para naturalização”, afirma.

A realidade de quem atravessou a fronteira

Louis Le Prince, nascido em Camarões, migrou para o Brasil em 2015. Ele afirma que o maior desafio que enfrentou foi fazer uma nova vida. Além de ter deixado dois filhos em seu país de origem, ele tem o sonho de trazê-los em breve para o Brasil. Louis diz que um dos pontos positivos é o fato de ser um país acolhedor, que ajuda as pessoas. “Além do que eu gosto do Brasil, eu gosto do que eu faço. A prova é onde estou hoje, trabalhar para os outros e ficar feliz sabendo que eu ajudei.”

Eliezka Garcia nasceu na Venezuela e reside no Brasil há seis anos em busca de um futuro melhor para a família. “Meu companheiro e eu sentimos a necessidade de começar uma família, só que para isso devemos ter estrutura, com estabilidade social, econômica e ter as necessidades básicas cobertas. Na Venezuela, com toda essa crise econômica e social, não ia funcionar, então decidimos vir pra cá, pra Brasil, para uma nova etapa.”

Eliezka relata a realidade atual do fluxo migratório, em que a maioria das pessoas mais jovens migrou para países vizinhos, como o Brasil, voltando apenas para trazer parentes mais velhos. “A maioria das famílias venezuelanas estão migrando para outros países. Aí, quando cada um vai se estabilizando, vai levando os familiares. Então, quase não tenho mais contatos, todos os meus amigos da faculdade também migraram.”

Imagine, em pleno século XXI, ter uma expectativa de vida de apenas 35 anos. Esta é a realidade das pessoas trans no Brasil. De acordo com dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), enquanto a população brasileira tem uma média de expectativa de vida de quase 75 anos, (IBGE 2013), a população trans vive cerca de 40 anos a menos.

Se para a população trans viver já é um desafio, envelhecer com saúde é muito mais difícil. Pessoas com mais de 50 anos que pertencem à comunidade LGBTQIA + têm piores índices de cuidado com a saúde se comparada a mesma faixa etária de pessoas que não fazem parte desse grupo, tanto nas redes privadas quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que mostra o estudo “Transformando o invisível em visível: disparidades no acesso à saúde em idosos LGBTs”, realizado por pesquisadores do Hospital Albert Einstein, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de São Caetano do Sul (USCS), publicado na revista científica Clinics em 2023.

“Os dados mais impactantes foram que independentemente de raça, sexo, cor, renda, local onde a pessoa reside, doenças que a pessoa tem, ser LGBT foi considerado um fator de risco independente para a pessoa ter um pior acesso à saúde”, relata o médico geriatra Milton Crenitte, um dos autores da pesquisa que foi tema do seu doutorado em Ciências na USP.

Crenitte explica que apesar de considerar a comunidade LGBTQIA+ como um só grupo, existem particularidades de saúde para cada membro da sigla, principalmente para a população trans, que é a mais vulnerável dentro da comunidade. O pesquisador conta que muitas pessoas trans não têm direitos básicos, como respeito ao nome social e ao atendimento digno e inclusivo em serviços de saúde. “É importante lembrar que saúde não é só saúde, envolve emprego, educação, lazer, transporte… e pessoas trans têm direitos negados em todas essas esferas”.

O analista de sistemas Danilo Simões, de 34 anos, diz que é difícil se imaginar envelhecendo. “Quando a gente abre as notícias do dia a dia sobre nós, homens trans, a gente só vê notícias sobre suicídio, a gente só vê notícias sobre mortes. Então é bem difícil imaginar a velhice, porque a nossa população é morta ou suicida com pouca idade”, relata.

Pai de duas meninas, é coordenador de políticas públicas do Instituto Brasileiro De Transmasculinidades (Ibrat), onde também são discutidas questões sobre o envelhecimento. “Eu imagino que a minha velhice não vai ser solitária por conta das minhas filhas, por conta do que eu construí”.

As barreiras de acesso à saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) somente em maio de 2019, 29 anos depois da homossexualidade ter sido retirada da mesma lista.

Sendo assim, a transexualidade saiu da categoria de transtornos mentais para integrar o de “condições relacionadas à saúde sexual” e é classificada como “incongruência de gênero”. Isso significa que transexuais passaram a ser reconhecidos como indivíduos que podem necessitar de cuidados médicos, especialmente durante um processo de transição de gênero, e não mais como pessoas que precisam de tratamento psiquiátrico.

“Durante quase dez anos da minha vida dei aula enfaixada para não verem meus peitos, e então eu fui transitar com liberdade e falar ‘bom agora eu vou assumir a mulher que tem dentro de mim’ apenas aos 40 anos. Então eu levei um processo de quase 20 anos de transição”, relembra a diretora de teatro e professora Esther Antunes, de 63 anos.

“Eu mesma criei o meu corpo, eu gosto muito dessa expressão, eu fui ao longo dos anos me criando a cada dia pela poesia, pela dramaturgia, pela vida, eu fui criando a Esther”, conta Antunes.

Para ela, só quem precisa do SUS sabe a dificuldade que é. Esther é soropositiva e faz acompanhamento médico regular, mas percebe que agora começam a aparecer complicações da idade, além das dificuldades de agendar e conseguir atendimentos pelo SUS. “Eu não posso ficar doente. Se eu não trabalho, eu não ganho”, desabafa.

Ela também comenta que, quando procura assistência médica, é direcionada para atendimentos específicos para pessoas trans, mas, muitas vezes, estes lugares não têm outros atendimentos básicos do que ela realmente precisa. “Você vai ao atendimento trans em algum laboratório específico, mas não tem lá, por exemplo, uma cirurgia para catarata, não tem dentista”.

Esther relata que, por conta da idade, tem mais gastos e percebe mais dificuldades. “O ser humano envelhecer, para mim, é um problema porque vai se dificultando tudo. Agora, uma travesti envelhecer são muitos problemas, porque a gente lida com vaidade, lida com a luta da sobrevivência, e sobreviver num corpo trans é muito difícil.”

De acordo com o pesquisador inúmeros fatores dificultam o acesso à saúde pela população trans, como medo de sofrer discriminação e experiências prévias negativas. “Acessar a saúde, não é só eu entrar pela porta de uma unidade de saúde, acessar saúde envolve questões como se eu tenho transporte para chegar lá, se está aberto na hora que eu não estou trabalhando, se eu sou bem atendido, se eu tenho dinheiro ou se a farmácia da unidade me oferece os remédios o tratamento de graça. O acesso à saúde é muito amplo”, explica Crenitte.

Ele divide as barreiras do acesso em três pilares: organização do serviço, relação do usuário com o profissional e estrutura. Para o geriatra, os serviços de saúde são organizados a partir de uma ótica heterocisnormativa, em que não há uma busca por capacitação por parte dos profissionais, e que a estrutura também está ligada a outras questões como transporte digno e emprego. “É bem complexo e por isso que uma mudança envolve ação em vários setores. Não basta só a saúde melhorar, os direitos humanos precisam melhorar, a educação, transporte, lazer, tudo, um direito básico à cidadania”.

Esther avalia que hospitais e asilos não sabem lidar com travestis. Ela comenta que conhece muitas travestis que desistem de performar sua identidade de gênero na velhice pois “envelhecer como homem, como uma figura masculina, te dá a possibilidade para um asilo, te dá a possibilidade da família entender um pouco melhor”. “Eu acho que essa é a pior morte”, diz.

O envelhecer

“A experiência pessoal de ficar velha não tem sido lá muito agradável, apesar de eu estar numa situação bem privilegiada em termos do que acontece no Brasil. Mas é isso, a gente pensa primeiro na carga que é ficar velha, mais cansada, sente um rosário de impossibilidades. Falar a palavra Rosário, por exemplo [é uma carga de pessoa mais velha]”, brinca a cartunista Laerte Coutinho.

Hoje aos 72 anos, Laerte se identifica como travesti, e vem fazendo essa vivência transgênero, como ela mesma define, desde 2011. “Eu comecei a perceber que era possível também uma vivência de gênero diversa da que eu vivia. Isso já tinha mais de 60 anos”, relata.

Considerada uma das artistas mais importantes da área no país, suas tirinhas tratam de temas atuais e causam reflexões potencializadas pela internet. “Quando eu estava começando a minha vivência transgênero, eu produzi material mais engajado porque eu estava preocupada com a questão e estava querendo também discuti-la comigo mesma. Então eu usei uma personagem minha que era o Hugo/Muriel, que fez essa essa passagem para Muriel, para pensar também, porque às vezes é isso, eu uso o meu desenho, meu trabalho, para eu mesma refletir o que que está rolando”, conta a cartunista.

Em relação à velhice, Laerte não tem uma visão positiva sobre essa fase da vida. “Há contextos sociais que favorecem que a pessoa alongue a sua vida, mas por outro lado, a velhice continua sendo uma fase em que a pessoa é subestimada, abandonada, tratada como uma pessoa de segunda classe. Basta ver a quantidade de pessoas idosas que estão passando por privações”, diz Laerte.

Ela reconhece as dificuldades de envelhecer, e não vê algo bom nisso. “A gente vai fazendo uma ideia do futuro, e do nosso futuro, diferente à medida que a gente envelhece, né? A gente quando tem 20 anos de idade acha que a velhice é ter 30, e vai indo. As ideias que a gente faz das etapas que vão vindo variam conforme o tempo. Você vai sentindo falta de coisas, sentindo fragilidades que vão se apresentando”, desabafa.

Ainda assim, Laerte se preocupa com a sua saúde, se mantém ativa, e toma alguns cuidados, como ter um telefone disponível e certificar-se que outras pessoas de confiança tenham a chave da sua casa em casos de emergência. Mas a cartunista afirma não ter planos para o futuro. “Eu planejo me manter no estágio equilibrado de saúde que eu tenho, tentando resolver os problemas possíveis, e manter também a minha produtividade, a minha capacidade de criar histórias, de desenhar”, conta.

Como acolher?

Esther Antunes também é professora de teatro na ONG EternamenteSOU, voltada ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ idosas. Desde 2017 na cidade de São Paulo, tem serviços e projetos voltados ao atendimento psicossocial à esta população. “É muito gratificante eu poder trabalhar com essas pessoas onde você tem a liberdade de falar de igual para igual com o nosso universo”.

Como uma das formas de acolher a pessoa trans no serviço de saúde, o geriatra Milton Crenitte pontua a importância de se criar serviços específicos para a população trans, como o trabalho que tem feito na UBS Centro de Saúde Escola Geraldo Paulo Souza, em Sumaré, na cidade de São Paulo.

A unidade básica de saúde é vinculada à Faculdade de Saúde Pública da USP. Neste projeto, eles buscam atender a população trans e não-binária acima dos 40 anos, pensando na promoção do envelhecimento saudável. Desde março deste ano, foram atendidas pouco mais de dez pessoas. Para Crenitte, por ser um Centro de Saúde Escola, a UBS é responsável por multiplicar essas ações ao formar profissionais que vão atuar em outros serviços no futuro.

O geriatra, que também é co-autor de um livro sobre Introdução às velhices LGBTQIA+, reforça que os profissionais precisam se capacitar para entenderem as particularidades de saúde das pessoas trans e acolhê-las com um atendimento digno. O médico destaca que existem muitas informações sobre o tema disponíveis, como o Protocolo para o atendimento de pessoas transexuais e travestis desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. “Esses profissionais precisam para ontem se capacitar. É só assim que a gente garante o acesso das pessoas trans em todos os cenários de saúde, em todas as unidades básicas, clínicas, hospitais, e locais que a gente tiver”, pontua.

Transcidadania

Como Crenitte destacou, a saúde está interligada com outros direitos básicos que precisam ser fornecidos à população trans. Neste sentido, a Prefeitura de São Paulo opera o projeto Transcidadania, que tem como proposta fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para pessoas trans em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Em 2023, 604 pessoas foram inscritas até outubro, de acordo com lista divulgada pela prefeitura.

O programa é pautado na transferência de renda e utiliza a educação como ferramenta. As pessoas beneficiárias são incentivadas a concluírem escolaridade básica para receberem o auxílio mensal de R$ 1.386,00. Além disso, há também acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa.

Com objetivo de qualificação profissional e desenvolvimento de práticas de cidadania, as pessoas beneficiárias também participam de oficinas, cursos de idiomas, palestras sobre cidadania e direitos sociais, além de ocupar espaços culturais da cidade.

Para saber mais informações sobre o Programa Transcidadania e como fazer sua inscrição, entre em contato com um dos Centros de Cidadania LGBTI ou Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD).

Segundo o 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 833 mil pessoas privadas de liberdade. Esse número é o maior da história do país e aumentou em 257% desde os anos 2000. As mulheres configuram 5,4% do total de presos e os negros representam 68,2%.

Apesar de não existir um dado oficial preciso sobre a quantidade de egressos no país, a realidade dessas pessoas representa um desafio para o Brasil. As grades separam o mundo externo do “pior lugar que alguém pode pensar em parar”. É assim que Carlos Paz e Luiz Paulino descrevem o sistema prisional. Mas não é só isso que eles carregam em comum. Afinal, a reinserção social é um desafio para todos os egressos.

Após 20 anos fora do sistema prisional, Carlos relembra o motivo pelo qual foi preso. “Eu também voltei [para o crime] na época, me envolvi com roubo de carga, aí um dia deu ruim”, conta

Após cumprir a pena de oito anos de prisão, Carlos viu a sua liberdade ser reconquistada em 2003, mas foi só em 2007 que ele realmente se livrou do crime e enxergou uma reconstrução para a sua história. Após quatro anos fora da prisão, ele abriu um bar e restaurante e depois montou uma loja de utilidades domésticas. Além do empreendedorismo, ele encontrou uma segunda chance em uma igreja evangélica onde foi acolhido, e no apoio da sua família.

“Fui me afastando cada vez mais, aí em 2010 mesmo fui ver minha mãe no Rio Grande do Norte. Fazia 33 anos que eu não via ela.”, desabafou Carlos, morador de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Luiz Paulino também contou com uma base familiar, mas foi por meio do conhecimento que ele começou escrever um novo capítulo da sua vida, o ‘pós sistema carcerário’. Ele queria entender a lei, e com isso, falar e recorrer dentro da legitimidade do direito do cidadão encarcerado e da dignidade humana. “Eu pensei, eu não posso ser mais uma presa fácil do Estado, por isso eu vou estudar e vou me formar.”, explica ele que após o encarceramento deu prioridade aos estudos.

Assim que o portão de aço abriu, Luiz se comprometeu com seus objetivos e progresso. Ele começou a estudar e buscar acesso a outras chaves e encontrou. Fez bacharel em teologia, pedagogia e é pós graduado em processo penal. Hoje é palestrante em comunidades, escolas, ONG's, locais de concentração de dependentes químicos, penitenciárias e na Fundação Casa.

“Hoje sou palestrante, mas tenho sobrinhos e sobrinhas que não quiseram atentar para minha orientação e nem pelo meu histórico, e quiseram tomar por nova direção. É lamentável!”, diz Luiz.

Sobrevivente do Carandiru em 1992, Luiz lembra do massacre que vitimou 111 detentos após intervenção da Polícia Militar de São Paulo, em 2 de outubro, completou 31 anos da chacina.

“O próprio Estado está violando o princípio da dignidade da pessoa humana, por não punir os infratores no dia do massacre. Os policiais foram condenados, transitados e julgados e ainda não foram para a cadeia.”, critica Luiz.

Tanto Carlos como Luíz relataram que mesmo agora ainda encaram preconceitos. Duas vidas que precisaram reencontrar o caminho da dignidade e dar continuidade às suas histórias longe do crime.

Carlos disse que evita falar sobre o seu passado, por vergonha e mas também porque todos os dias via a morte passar diante dos seus olhos, tinha medo de viver o mesmo que os ex-detentos do Carandiru viveram. Ele passou pela Casa de Detenção do Carandiru, além da penitenciária do Estado de São Paulo e as penitenciárias de Campinas, Mirandópolis, entre outras.

Um dos principais desafios que os egressos enfrentam é a dificuldade para encontrar emprego. Joel Novaes, jornalista e profissional de relações institucionais do Instituto Recomeçar, contou que a sociedade de um modo geral discrimina e não considera o egresso um cidadão de confiança e por isso não abrem as portas de trabalho para eles. Segundo ele, são pouquíssimos os empresários que enxergam honestidade na fala “daqueles que estão pedindo uma segunda chance”.

Além disso, também sobrevivem a falta de apoio familiar. “A família pressiona demais porque ele vira um fardo, sem dinheiro alguém tem que bancar as despesas mínimas dele. Muitos que passaram por nós relatam essa dificuldade também de convívio familiar, são pouquíssimas famílias que abraçam,” explicou Joel.

São 8399 egressos cadastrados no Recomeçar, 2121 passaram por algum tipo de qualificação, 3005 completaram o programa de Desenvolvimento Pessoal, Social e Profissional e 66 entraram na universidade como bolsistas. O Instituto Recomeçar nasceu como um projeto da rede Gerando Falcões, criado em 2015, com o objetivo de reintegrar egressos de penitenciárias e presídios à sociedade. A instituição coordenada por Leonardo Moraes Precioso, também ex-presidiário, ajuda outros ex-detentos a encontrarem um novo rumo à vida com conversas, qualificações profissionais, atuação no mercado de trabalho, entre outros.

Ainda há a dependência química, a violência, a tentação de voltar ao crime e a ausência de moradia. “Muitos que ganham a liberdade e perderam a referência com seus familiares não conseguem retornar para os seus locais de origem e terminam na rua. Hoje São Paulo tem cerca de 35 mil moradores em situação de rua, acredita-se que cerca da metade desse número seja egressos do sistema carcerário.”

Número de egressos no Brasil

Não há dados oficiais sobre a quantidade de egressos do sistema prisional no Brasil, essa informação depende do acompanhamento dos órgãos responsáveis pela execução penal e da atualização dos registros dos alvarás de soltura. Os dados apurados são de pessoas que receberam alvarás de soltura a cada semestre no país, cerca de 230 mil, segundo uma estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020.

De acordo com a lei de execução penal, só é considerado egresso o indivíduo que cumpriu sua pena e foi liberado em definitivo, pelo prazo de um ano ou o liberado condicional, durante o período de prova.

Secretaria de Direitos Humanos cria setor para auxiliar egressos

Em abril de 2023 foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que trata da política municipal à população egressa e familiares que tem como autores o então vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy (PT); Sâmia Bomfim (PSOL); Patrícia Bezerra (PSDB); Soninha Francine (CIDADANIA) e o ainda vereador Toninho Vespoli (PSOL), sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Com isso, a cidade de São Paulo instituiu em 2023 a Política Municipal de Atenção à População Egressa e Familiares com objetivo de promover os direitos sociais a essa população por meio do acesso a serviços públicos que garantam a sobrevivência com dignidade e reduzam fatores de vulnerabilidade.Com base nessa lei, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, inaugurou uma nova coordenadoria para atender egressos do sistema prisional na capital.

Em julho ocorreu o 1º Encontro da Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e Seus Familiares, proposta que surgiu da necessidade de estabelecer uma relação entre o governo e sociedade civil que visa à construção da política de forma mais participativa.

“É uma pauta que, de um modo geral, a secretaria sempre atendeu, principalmente através da ouvidoria de direitos humanos.. Já as políticas diretas e exclusivas são realizadas pelo governo do estado, a própria secretaria de administração penitenciária tem um serviço previsto para atender essa população”, explica Paula Santos de Jesus, responsável pela nova coordenadoria.

Além disso, a coordenadora citou o registro de denúncias das violações de direitos que acontecem dentro das unidades prisionais. “Isso sempre foi acolhido pela ouvidoria de direitos humanos e pelos núcleos de direitos humanos antes mesmo da lei”.

Para quem deseja saber mais sobre as políticas públicas voltadas para os egressos e seus familiares, há alguns canais de acesso disponíveis. Um deles é o grupo de trabalho que realiza reuniões mensais temáticas, onde são discutidas as pautas relacionadas ao tema. Outro é o atendimento nos núcleos da ouvidoria, que são os pontos de acolhimento de demandas dos usuários.

Além disso, é possível entrar em contato com a equipe por meio do e-mail institucional Os demais núcleos da ouvidoria estão nos Descomplica, que são espaços de serviços públicos integrados da Prefeitura de São Paulo.

Preste bem atenção ao olhar a bandeira com as cores do arco-íris. Não são apenas sete identidades que a bandeira da comunidade LGBTQIA+ representa. O estandarte que simboliza a luta dessa população por direitos foi criado pelo ativista Gilbert Baker na década de 1970, na Califórnia (EUA). Essa comunidade é constituída de vivências, necessidades e narrativas em torno de quem se é, de como se identifica e sobre a sexualidade vivida no mundo.

A história da comunidade LGBTQIA+ começa muito antes do nascimento da sigla. Existem registros da homossexualidade desde a Grécia Antiga e, naquela época, não havia espanto. Depois, ela passou a ser considerada uma doença no século XX. Nos Estados Unidos, houve a Rebelião de Stonewall em 1969. No Brasil, a liberdade sexual foi perseguida durante o golpe civil-militar de 1964 e em 1978 nasceu o Movimento Homossexual Brasileiro.

Lá fora, a sigla LGBT foi adotada já nos anos 1960, aqui no Brasil, apenas em 2008, ela foi inserida nos debates após a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que ocorreu por meio do decreto presidencial de 28 de novembro de 2007. Hoje, a sigla se expande, à medida que as identidades vão sendo descobertas e experimentadas.

O movimento LGBTQIA+, sempre foi um movimento político que lutou pelos direitos humanos de morar, ter segurança e permanecer vivo, mas quem são as pessoas por trás dele? O que o Estado tem feito por essas pessoas? A reportagem conversou com pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+ e ouviu o que elas têm a dizer sobre suas vivências e expectativas para o futuro, além das ações do poder público para essa população, em especial na cidade de São Paulo, através da Coordenação de Políticas para LGBTI+ vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, que possui políticas públicas voltadas para essa população.

Entre as ações do poder público de São Paulo, foram abordados projetos como, o Transcidadania, programa de reinserção social através da educação, o Desvendando O Arco-Íris, curso que busca promover discussões sobre gênero, binarismo de gênero, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero no âmbito dos direitos humanos e a Casa Arco-Íris, uma ideia de projeto que visa ser um espaço cultural voltado para a população LGBTI+, e também para apresentar a comunidade para as pessoas de fora da sigla, os conhecidos antigamente como “simpatizantes”.

Ser LGBTQIA+

“Crescer uma pessoa LGBTQIA+ foi muito difícil. Vir de uma família evangélica não tinha conhecimento e nenhum tipo de informação, eles consideravam na época como aberração, sofri muito entre a infância e na adolescência principalmente, convivência. Hoje, mudou muita coisa, conseguimos conquistar alguns objetivos sobre os nossos direitos, porém a luta ainda continua, principalmente no mercado de trabalho”, conta Anderson, de 38 anos, sobre o preconceito de praticantes de religiões cristãs. Ele é gay e se descobriu aos 12 anos.

Ingrid tem 25 anos, se considera uma pessoa não-binária, pansexual e demisexual, e afirma que ainda está em um processo de descoberta. “Sempre ouvi muito discurso homofóbico, transfóbico, na minha família. Eu me assumi para os meus pais e eles fingiram que eu não tinha falado nada. E eu lembro disso até hoje, me dói, sabe? Porque tem um apagamento de quem eu sou”, comenta Ingrid que cresceu em uma escola católica em uma cidade no interior do Rio Grande do Sul.

Muitos membros da comunidade LGBTQIA+, como Kaique Coelho e Francis que comentaram, que além de lidar com o preconceito dentro de casa, ainda precisavam lidar com o que é chamado de ‘culpa cristã’.

“Eu cresci numa família muito tradicional e católica, minha primeira escola foi católica e minha segunda escola era extremamente conservadora. Ser LGBTQIA+ estava fora dos meus pensamentos, eu nem sequer sonhava que pudesse fazer parte das letrinhas e reprimia qualquer sentimento que me levasse para próximo delas. Foram épocas de muita confusão e culpa, eu não era feliz e não entendia bem o porquê. Sentia-me solitário e diferente das outras pessoas, mas não conseguia perceber onde que me encaixaria. Foi só aos 15 anos que comecei a pensar nessa possibilidade, quando mudei de colégio.” apontou Kaique, 25 anos, que é assexual birromântico.

Já Francis que tem 20 anos, é gênero fluido, pansexual e demissexual e começou o processo de descoberta aos 10 anos, compartilhou uma vivência parecida. “Desde mais novo, eu tinha essa sensação de que não poderia “sair do armário”, e que as pessoas não me aceitariam muito bem. Isso me causava uma angústia que eu tentava ignorar, mas, conforme eu envelhecia, a ansiedade aumentava”.

Francis relata que aos 18 anos os pais descobriram. ”Eles mal quiseram conversar, me obrigaram a terminar com minha namorada [agora ex], falaram frases homofóbicas. Até hoje, isso dói muito. Eu precisei parar de frequentar a igreja para controlar a ansiedade, e nunca mais me senti completamente confortável com a minha família. Tenho muito medo de eles tomarem decisões ainda mais graves caso descubram que eu sou trans.”, relembra Francis.

Dan Rodriguez, de 18 anos, é gay e gênero fluido, e se descobriu homessexual aos 15 anos e gênero fluido há um ano. Ele também passou por discriminações de cunho religioso. “Por crescer em uma família religiosa, isso sempre foi um tabu, por isso demorei pra me descobrir gay, mas depois que entendi o que era, me descobrir não-binária foi um passo bem mais fácil. Minha maior dificuldade é ser respeitada. Em geral, como gay, nunca sofri por isso, mas sendo gênero fluido já escutei diversas coisas, a transfobia faz parte da minha vida, infelizmente.”

Mas o preconceito não ocorre apenas dentro de casa, Giovanna Abrantes, 23 anos, é lésbica e costuma dizer que não se descobriu, porque sempre soube que gostava de mulher.“Pros íntimos, eu sou a Nina. O difícil foi aceitar que eu não gostava de homem. Com 11 anos eu já sabia que gostava de menina, mas por crescer em um ambiente religioso, tentei matar essa parte de mim durante anos e só aos 20 eu finalmente aceitei. Foi bem difícil, porque não só eu sabia como todo mundo percebia os indícios. Mas isso era algo visto como uma coisa que precisava ser combatida”, relata.

Giovanna desenvolveu depressão desde muito nova, hoje ela enxerga como uma luta por direitos. “O principal [direito], é o de constituir família. Além disso, o preconceito ainda existe. Ontem mesmo eu estava andando de mãos dadas com uma garota na rua e um cara veio dizer que nós estávamos com "demônios" e xingou a gente. Eu quero o direito de andar livre e me sentir segura na rua estando com uma mulher.”, completa.

Além do preconceito com suas identidades, os membros da comunidade ainda precisam lidar com outras questões invisíveis que afetam seu dia a dia, como Ingrid, que lida com o autismo.

“Eu demorei muito tempo a entender que eu era de fato demisexual. Eu fui descobrir que isso está ligado com a questão de eu ser autista também, porque autistas que acabam mascarando comportamentos eles vão imitar os outros e achava que o correto era eu sei lá, ficar com pessoas numa festa sem conhecer e tudo mais porque todo mundo fazia, e aí muito tempo depois eu fui me dar conta de que não, na verdade eu preciso me vincular com alguém para eu ter uma atração verdadeira, que aquilo não era prazeroso para mim.”, conta Ingrid.

Visibilidade

Os membros da sigla são diversos e, por essa razão, suas lutas também são diversas. Enquanto alguns compartilharam o desejo de que as pessoas transexuais tenham acesso ao mercado de trabalho, com incentivos públicos em projetos de bolsa de estudos e recolocação profissional, devido ao tabu que ainda continua nas empresas, outros compartilham sua vivência dentro do mercado de trabalho, como Ingrid.

“A minha maior dificuldade é a questão da não-binariedade, porque me apresento como me reconhecem, como mulher. Eu faço isso por conta do meu trabalho, eu sou psicólogo. Quando eu me visto de uma forma mais masculina entendem que eu estou sendo desleixado e que se eu não coloco uma maquiagem, não uso um calçado por exemplo com um pouquinho de salto, tem certos comentários negativos. A maior dificuldade é nessa questão de reconhecimento e também das micro e das macroviolências que eu vivencio.”

A visibilidade, assim como a falta de informação impacta na vida da comunidade. Segundo Anderson seria importante ter acesso a lugares que hoje ele não costuma frequentar, como por exemplo nas cidades do interior. “As pessoas não têm acesso às informações e ainda tratam a comunidade gay com ignorância.”

May Barros, 31 anos, é demissexual e assexual e se descobriu em 2011. Ela diz que falta visibilidade para a comunidade assexual, mas nota que esse grupo está começou a ter mais representatividades nos últimos dez anos. “Hoje a gente tem livros com personagens sendo publicados em editoras grandes, tanto nacionais como gringas, a galera independente é linha de frente nessa questão, como sempre”

Francis conta que quando se descobriu no gênero fluido, passou a se sentir invisível, mesmo com as pautas de pronomes neutros, a única “visibilidade” que ele via era preconceito.“Eu sinto que, fora de eventos, grupos ou ações da própria comunidade, as pessoas pouco se importam ou sabem sobre as causas. A nossa representatividade política, na mídia ou nas artes é minúscula, e isso afeta diretamente nas políticas públicas e na percepção da sociedade sobre nós.”

Livia Moraes, 22 anos e é bissexual e começou a perceber que era bi, observando a atração que ela sentia por mulheres. Ela contou que ter familiares com o posicionamento político mais conservador pode complicar a saída do armário.

“Minha maior luta tem sido meu pai. Nunca falei sobre com a minha família porque não sei como eles lidariam, porém eu sei que com meu pai seria um pouco mais difícil por ele ser de direita. Sempre falo para as outras primas [amigas da comunidade], não tenha medo de ser quem você é, não tenha vergonha da sua sexualidade e Deus é amor, não julgamento.”

Marcela Sgarbi, 33 anos, é lésbica e se assumiu aos 21. Ela diz que teve sorte porque os pais a aceitaram, mas mesmo assim, ela tinha medo de assumir e não ser aceita. Ser lésbica, segundo ela, é ser alvo de comentários como ‘Só é assim porque nenhum homem te pegou de jeito!’. “Cresci numa época onde não tínhamos muitas referências, ser lésbica era motivo de fetiche ou ser vista como quase homem. Não é fácil crescer vendo apenas essas opções e não saber que podemos ser muito mais que isso”.

Trans

De forma unânime, quase todos os entrevistados concordaram com uma pauta que precisa ser levada para a sociedade: a transsexualidade. Uma pessoa trans é aquela que não se identifica com seu gênero de nascimento, definição que as pessoas fora da comunidade têm dificuldade de entender. “Pessoas cis tem dificiludade de entender o que é ser trans e acho que isso vem da falta de representatividade e visibilidade nesse meio, entende? Precisamos falar de pessoas trans, hoje e sempre.”, comenta, Dan.

O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo, é o que aponta o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida devido a preconceito.

“Brasil é o país que mais mata pessoas trans há mais de uma década, e a maioria da comunidade está em situação de vulnerabilidade social (contando não apenas a transgeneridade, mas outros recortes sociais também).”, comenta Francis.

Já Kaique compartilhou sua vivência como pessoa trans de forma mais profunda e disse que não ter passado por uma transição médica torna isso ainda mais difícil:

“Minha maior dificuldade certamente é ser respeitado por quem eu sou. Ser respeitado para usarem os pronomes corretos e para ser enxergado como realmente sou é um dos meus desafios diários, principalmente dentro da minha própria família, que ainda me enxerga muito como uma menininha. Ainda temos muita desinformação, preconceito e receios em torno do tema, pessoas que não entendem o que é ser trans e que tem aquela ideia associada de que somos predadores ou ‘confusos’. Acho que falta termos mais visibilidade e mais educação nesse aspecto.

Eu queria que as pessoas não se importassem com a gente. Que a nossa mera existência não fosse um debate político e que pudéssemos viver em paz, sem ter que provar para o Estado, parentes, sociedade quem somos e porque merecemos continuar vivos. Quero direitos iguais, quero liberdade e quero ser quem eu realmente sou, sem ter medo de ser morto na esquina.”

No geral, todos os depoimentos se voltam para a sensação de não pertencimento, dentro da comunidade, ou fora dela. May é doutoranda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ela é demirromântica, demissexual e queergênero. Se descobriu demissexual em 2011. “Minha maior dificuldade é lutar contra a amatonormatividade, essa noção de que atrações românticas e sexuais são pré-requisitos para uma vida feliz. Quando a gente começa a destrinchar essas coisas, começa a ver como isso impacta vários aspectos da vida — desde a expectativa que se a sociedade te vê como mulher, você tem que querer filhos até normalizar e priorizar parceiros românticos em detrimento de relações de amizade ou familiares.”

Francis tem uma visão um pouco mais pessimista para o futuro, porém ainda com esperança. “A própria comunidade LGBT também passa por violência, assassinato e outras formas de preconceito. Tendo isso em vista, eu espero um futuro com o básico de respeito e direitos humanos. Onde não tenhamos medo de sair na rua, não tenhamos medo de sermos expulsos de casa nem de sofrermos violência. Em que as instituições sociais não nos desrespeitem e tentem nos marginalizar, e que sejamos aceitos dentro do mercado de trabalho.”

Porém, parece que, na maioria das vezes, a maior complexidade está em viver em sociedade, e não necessariamente na descoberta de um traço que é inerente ao seu, como compartilhou Dan. “Basicamente, percebi que meninos são atraentes e que eu fluo entre os gêneros [risos], apenas isso. Eu sempre soube que era “diferente” das pessoas à minha volta e sempre fui reprimida por isso. Nunca pude ser tão feminina quanto queria, ou mostrar que gostava de meninos.”

Para entender o beabá:

Políticas para a população LGBTQIA+

Os membros da comunidade que foram entrevistados ficaram animados ao ver ideias de projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo, como o da Casa Arco-Íris, e compartilharam suas sugestões sobre as políticas públicas para a cidade. “O meu recado para a comunidade é não desistir dos nossos direitos. A luta continua, mas não vamos desistir. Se chegamos até aqui, [é porque] muitas pessoas da nossa comunidade lutaram e brigaram muito e sofreram muito no passado.”, diz Anderson.

Um dos projetos que está sendo desenhado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é da Casa Arco-Íris. A responsável pela Coordenação da Diversidade, Leonora Áquilla, explica que a Casa seria um braço do programa Transcidadania, “um local que nós teremos para empregar essas pessoas trans assim que elas saem do Transcidadania, que é o Casa Arco-Íris, mas que é um projeto a ser aprovado ainda.”

Ingrid disse que não conhecia a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo porque atualmente mora em Curitiba, mas achou interessante uma iniciativa como essa da Casa Arco-Íris. “Porque ter um lugar assim específico para as pessoas é importante, porque geralmente não tem espaço para elas, um lugar de amparo, de cuidado, de ser recebido sem levar um tapa ou pior.” disse Ingrid.

Além disso, ele compartilhou sobre ações que acontecem em Curitiba e deixou sugestões para a Coordenação inspiradas no seu trabalho como psicólogo. “Pensei em algo de arte-terapia, porque muitas vezes falar é importante sim, mas tem gente que acaba não conseguindo comunicar verbalmente as coisas e através de coisas artísticas pode surgir muita coisa legal e essas artes também podem se transformar em outras coisas.

May disse que considera importante os projetos para a população LGBTQIA+ levaram em conta as intercessões nas identidades representadas, porque a comunidade é diversa e todo mundo merece se sentir acolhido. “Tenho certeza que projetos como o da Casa Arco-Íris podem ser benéficos além da cidade de São Paulo. A falta de comunidade é um dos fatores que contribuem para a incidência de problemas como depressão na comunidade e um projeto desses pode ajudar a mudar isso! Quero muito que chegue em todos os cantos do país!

Kaique contou que conhece a Secretaria e comparou a Casa Arco-Íris com um espaço de vivência semelhante em Lisboa. “Eu morei em Portugal por sete anos e lá tínhamos um grupo LGBT+ chamado ILGA. Era um espaço da comunidade para a comunidade (e simpatizantes) onde existiam debates e encontros. Acho que era algo que unia as pessoas LGBT+ e nos ajudava a ter uma safe space, tanto para conhecer outras pessoas da comunidade quanto para nos ajudar com quaisquer dúvidas que tivéssemos. Portanto, acho um projeto bem importante, inclusive para trazer maior visibilidade para a nossa vivência”.

Francis acha a proposta da Casa Arco-Íris necessária e importante. “Precisamos tanto de espaços de acolhimentos quanto espaços de aprendizado, principalmente em um cenário com tantas fake news e ataques conservadores contra a comunidade.

Diversidade na cidade

A Coordenação de Políticas para LGBTI está vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Foi criada em 10 de fevereiro de 2005 e institucionalizada por meio da Lei nº 14.667, em 14 de janeiro de 2008, pelo governo municipal.

Ela é responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na cidade de São Paulo.

A Coordenação é composta por trabalhadores em quase toda estrutura por pessoas da própria comunidade. A coordenadora Municipal da Diversidade, Leonora Áquilla que fala sobre o objetivos principais deste núcleo

“A Coordenação da Diversidade cuida de pessoas LGBT que estão em situação de vulnerabilidade, em situação, às vezes, de abandono, de rua. A gente atende aqui também demandas como denúncias de preconceito e a gente dá todo esse encaminhamento. Temos cinco centros de cidadania e através destes centros colhemos várias denúncias e acolhemos essas pessoas LGBT, sejam as pessoas que estão sofrendo preconceito ou pais de LGBT que às vezes em casa não sabem como lidar, não sabem o que fazer e a gente ajuda dando esse direcionamento.”

A Coordenação da Diversidade é feita de diversos projetos, como o Casamento Coletivo Igualitário, iniciativa surgiu em 2017 como parte integrante da campanha “São Paulo Com ReSPeito” que busca resgatar a dignidade das pessoas LGBTI+ e dialogar sobre inclusão e respeito à diversidade sexual. A ação tem como objetivo unir legalmente casais homoafetivos que desejam oficializar a união civil e não possuem condições financeiras. Outro projeto é a Caminhada da AIDS, parte da programação do Dezembro Vermelho da cidade de São Paulo - é como se denomina a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), instituída pela Lei nº 13.504, de 7 de novembro de 2017. A Caminhada da AIDS é realizada todo dia 1º de dezembro, conforme estabelece a Lei 16.917, de 7 de junho de 2018, e ocorre na região central do município.

A Coordenação conta com programas como o Respeito Tem Nome, instituído pela Portaria nº 037/SMDHC/2021 de 18 de junho de 2021, destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, por meio da retificação de prenome e gênero nas documentações.Para promover o acesso à retificação, o programa oferece gratuitamente às custas das certidões de protesto e outros gastos com cartório referentes ao requerimento.

Através desse programa a Coordenação de Diversidade busca desenvolver ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra pessoas travestis e transexuais, principalmente em respeito à expressão de sua identidade de gênero, sua orientação sexual e ao uso do nome pelo qual se autodeclaram. “O Respeito Tem Nome é um projeto que muda a certidão de nascimento e toda a documentação das pessoas trans, e é custo zero para essas pessoas”, completou a coordenadora.

O programa Transcidadania nasceu em 2015 e é o principal programa da Coordenação que é consolidado e reconhecido internacionalmente, segundo Leonora Áquilla. O programa tem a educação como principal ferramenta. Os beneficiários recebem a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio, ganham qualificação profissional e promover a reinserção social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade.

“A gente dá uma bolsa para que essa pessoa possa estudar. Hoje essa bolsa está em R$1.300. Com esse dinheiro essa pessoa precisa se manter, pagar um lugar para morar, porque muitas vezes a pessoa está em situação de abandono total, mas em contrapartida, essa pessoa tem que estudar e a gente faz um acompanhamento muito de perto, vendo as notas, vendo a frequência, se ela falta ela tem desconto, porque isso motiva a pessoa a realmente ir para a escola. Isso é uma coisa muito eficaz que a gente tem visto ao longo dos anos, muitos bons resultados. Algumas pessoas a gente já consegue inserir no mercado de trabalho imediatamente, outras ainda não, e a gente está trabalhando agora na empregabilidade.”, explica a coordenadora.

Ela completou o depoimento contando um pouco mais sobre a Coordenação, seus projetos e a comunidade. Ela fala sobre Desvendando o Arco-Íris, que é um curso online de capacitação em direitos humanos, um trabalho de conscientização da comunidade heterossexual de como lidar com a população LGBTQIA+. Quem é L? Quem é G? Quem é B? Quem é T? O que é intersexo? Segundo Leonora, o projeto de sensibilização e que traz um panorama geral de todas essas letras e explicando que são, porque são. O curso trará reflexões sobre a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, o direito ao corpo e às identidades, numa análise da construção de políticas públicas para LGBTI+.

“O maior desafio é a gente combater a LGBTfobia, que está enraizada nas entranhas do ser, mas eu acho que o grande problema e onde a conta não bate é que a gente, a comunidade LGBT, não entendeu ainda o tamanho do poder que nós temos nas mãos. Não entendeu ainda que enquanto a gente não ser o político que vai estar decidindo as pautas, a gente não tem lugar de fala, porque lugar de fala tem que ser lugar de decisão. Se a gente quiser ter direitos garantidos, nós precisamos ter uma bancada nossa, isso é lugar de fala, é lugar de decisão e eu vou trabalhar incessantemente para que as pessoas despertem dessa síndrome de Bela Adormecida que é a comunidade LGBT.”, conclui a coordenadora.

No dia 23 de dezembro de 1995, Fabiana Espiridião da Silva, 13, saia para comemorar o aniversário de uma colega acompanhada de outras amigas. Na volta para casa, enquanto chovia, cada uma seguiu seu caminho e, segundo relato de uma das meninas, Fabiana foi vista pela última vez, a menos de 120 metros de distância da sua residência, na região de Pirituba, zona norte de São Paulo.

Assim que se deu conta de que sua filha não havia retornado, Ivanise Espiridião da Silva, atualmente com 62 anos, fez um mutirão com seis pessoas e foi em busca da menina.

“Procuramos nas ruas mais próximas da nossa casa e não encontramos nenhum vestígio da minha filha”, disse ela. De acordo com a mãe, a falta de câmeras de segurança no local do desaparecimento dificultou a procura.

Ivanise relembra que, na madrugada do dia 24, chegou à delegacia e o delegado pediu para que ela voltasse para casa, pois o sumiço de Fabiana poderia ser coisa de adolescente. “Quando você vai em uma delegacia, é porque já esgotou suas buscas. O local em que deveria ser o primeiro a ir, acaba sendo o último”, conta Ivanise.

Ela saiu do local e continuou procurando pela filha nas ruas. Ao amanhecer, retornou ao lugar e uma delegada ressaltou que ela precisava aguardar as 24 horas para o registro do boletim de ocorrência, porém, a mãe insistiu que não sairia sem ser atendida.

De acordo com a Lei da Busca Imediata de 2005, a investigação deve ser rápida após o desaparecimento de criança ou adolescente. Isso significa que os órgãos competentes devem enviar alerta para portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte nacionais e internacionais assim que forem notificados, tornando desnecessária a espera das 24 horas.

“Minha impressão ao longo desses 27 anos é que nós nadamos e morremos na praia, pois há um desinteresse político com o tema, porque desaparecido não vota”, desabafa.

Entretanto, histórias como a de Fabiana acontecem todos os dias. Dados obtidos pela TV Globo com a Secretaria de Segurança Pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI), e publicado no G1, mostram que o Estado de São Paulo registrou 5.172 casos de desaparecimento entre janeiro e março deste ano (2023), uma média de 57 desaparecimentos por dia.

Luto das mães

Ivanise contou que, durante três meses, procurou a filha sozinha pela cidade: durante o dia, nos hospitais e IMLs (Instituto Médico Legal); à noite, nas ruas, na região central, e isso foi a degradando física e psicologicamente. “Eu cheguei à beira da loucura, porque nenhuma mãe está preparada para perder o filho desta forma”.

A psicóloga Renata Freitas, que presta atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, explica que este momento representa uma dor única para cada família e é um processo singular em cada circunstância. Ter o apoio de familiares, amigos e suporte psicológico é crucial para manter a saúde mental. Renata ressalta que a jornada da angústia é longa e permeada por emoções diversas, incluindo separação e resiliência na vida.

“Não há uma fórmula pronta para atravessar esse processo, pois cada mãe e familiar encaram essa experiência de maneira única. Portanto, é fundamental proporcionar a essas pessoas um espaço de escuta e apoio, reafirmar sempre que a vida, em sua essência, consiste em superar crises e demanda resiliência”, explica.

Ivanise se considerava uma pessoa feliz até aquele trágico dia. Tinha uma família, era casada e tinha duas filhas adolescentes. De acordo com ela, havia voltado a trabalhar, ingressado em uma universidade e começado a colocar os seus projetos e das filhas em prática.

“Minha vida acabou naquele dia. Deu uma reviravolta de 360 graus, eu não aceitava viver sem a minha filha, como não aceito até hoje”, ela conta também que perdeu sua identidade e que o casamento acabou sete anos depois, pois ela não soube lidar com a tragédia.

Segundo ela, o luto do desaparecimento é diferente do luto da morte, porque ele não tem fim, já que vive há 27 anos com essa dor.

A falta de informação

A mãe destaca que as pessoas não entendiam pelo o que ela estava passando e que os veículos de comunicação não falavam sobre o tema. Porém, algo mudou quando soube, por meio de uma ONG, que a autora Glória Perez abordaria o assunto na novela Explode Coração, em 1995, na TV Globo.

Foi então que ela aproveitou a oportunidade e participou da novela, junto com outras 72 mães, dando seu depoimento em um dos capítulos. “Até então, eu não conhecia nenhuma mãe com filho desaparecido, pensava que eu era a única”.

Disse ainda que ficou impactada ao ver a união daquelas mulheres com o mesmo objetivo, e que, após a gravação, voltou para casa com a esperança de que encontraria Fabiana por meio do alcance da novela, pois Explode Coração abordou um tema que a sociedade não tinha conhecimento.

Para sua surpresa, na semana seguinte, após o depoimento ir ao ar, não recebeu nenhuma notícia da filha. Porém, duas jornalistas a procuraram para saber como a história dela foi parar na emissora, então ela resolveu desabafar e passar seu número para que outras mães, na mesma situação, pudessem entrar em contato.

“Não sei se foi a melhor ou a pior coisa que eu fiz, mas, no dia seguinte, acordei com o celular tocando e ele não parou mais. Dois dias depois eu já tinha recebido mais de cem ligações, incluindo a imprensa, perguntando onde poderiam me encontrar”, contou.

Ivanise decidiu convidá-los para um encontro nas escadarias da Catedral da Sé, pois, segundo ela, o local era visto como palco de grandes manifestações e protestos.

Ao chegar na Praça da Sé, no dia 31 de março de 1996, as escadarias estavam repletas de mães com cartazes dos filhos desaparecidos. “A partir daquele dia, eu transformei a minha dor em luta. Não só pela minha filha, mas por todas aquelas pessoas presentes, que buscavam, naquele momento, o último fio de esperança”, relembra.

Ivanise recordou que o caso do desaparecimento de Fabiana virou pauta para os veículos de comunicação, o que aumentou a esperança de encontrar Fabiana por meio de toda a repercussão. Porém, hoje, ainda vê a causa como invisível aos olhos da sociedade.

Início do Mães da Sé

A partir daquele momento, ela deu início ao Movimento Mães da Sé, ONG que presta apoio às mães e ajuda nas buscas por filhos desaparecidos. Com oito meses de fundação, realizou o primeiro seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e encontrou 48 pessoas.

“Vivo um dia de cada vez, e aprendi junto com essas mulheres a dividir, a compartilhar da mesma dor e o mesmo objetivo de ter uma resposta, seja ela qual for, do que aconteceu com nossos filhos”, desabafa.

Durante três anos e meio, trabalhou na própria casa, pois o movimento ainda não tinha um local próprio. Tempos depois, conseguiu um espaço na região central, em que ficou por 21 anos, porém, com as dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19, precisou voltar o escritório para o bairro de Pirituba.

Em 27 anos do projeto, Ivanise diz que já foram cadastradas mais de 12 mil pessoas, sendo 42% delas encontradas. A ONG também conta com a parceria de órgãos públicos do estado de São Paulo para as buscas e as investigações, além de psicólogos e advogados voluntários.

“Cada órgão possui sua competência, pois eu não tenho autonomia para investigar os casos de desaparecimento e também não passo informações para a mãe, quando recebo denúncias, sem ter a certeza de que é o filho dela”, conta ela.

Ressalta que a ferramenta de trabalho da organização é a divulgação de pessoas desaparecidas que, atualmente, é pelas redes sociais. “Quanto maior a divulgação, mais chances temos de encontrá-los”.

O Ministério Público do Estado de São Paulo possui um Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), que, de acordo com o site da entidade, efetua um cadastro de desaparecimentos que usa e sistematiza dados de diversas fontes, assim auxiliando no processo de localização e/ou identificação de pessoas desconhecidas.

“O tempo foi passando, mais pessoas foram encontradas, porém não encontrei minha filha até hoje”, lamenta.

Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos

Apesar das dificuldades, existem esforços em todo o país para enfrentar esse desafio crescente. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) junto com a Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos de São Paulo tem se empenhado em enfrentar o número crescente de pessoas desaparecidas na cidade. Em entrevista, a equipe falou sobre procedimentos e apoio às famílias.

A dinâmica de busca e apoio começa quando uma pessoa desaparece e não está registrada em nenhum serviço de acolhimento, um alerta é inserido no sistema, permitindo que, caso essa pessoa entre em qualquer serviço de acolhimento do município, sua condição de desaparecida seja registrada.

De acordo com o coordenador da Divisão de Localização Familiar e de Desaparecidos, Darko Hunter, os dados atuais de desaparecimentos e localizações em São Paulo mostram imprecisões devido à falta de baixa no sistema quando alguém é encontrado.

"Nossa estatística de desaparecimento é complexa, com 80% sendo localizados rapidamente e 20% levando mais tempo. Sabemos os números de desaparecidos porque estes são registrados, mas quando uma pessoa é localizada pela família, nem sempre eles fazem o boletim de ocorrência de localização", explicou.

A realidade dos desaparecimentos no Brasil é refletida em números alarmantes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, aponta que em 2022 o país registrou 74.061 desaparecimentos, uma média de 203 por dia. As taxas de registros cresceram 12,9% em comparação ao ano anterior, sendo a região Sudeste, especialmente o estado de São Paulo, a mais afetada.

Enquanto os números crescem, a conscientização sobre esse tema é desafiadora. Darko ressaltou que informar a sociedade é essencial para lidar com essa realidade, mas ainda representa um grande obstáculo.

"A sensibilização da sociedade em relação à temática do desaparecimento é um dos nossos desafios. Muitas vezes, as pessoas só tomam conhecimento e não sabem o que fazer quando um ente querido desaparece," conclui Hunter.

Conquistas Nacionais

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, celebrado em 30 de agosto, o Ministério da Justiça anunciou o lançamento do Programa Nacional para Busca de Desaparecidos. Este programa visa aprimorar os procedimentos e agilizar as operações de busca, por meio de uma colaboração estratégica com uma empresa de tecnologia.

Como parte da nova política nacional, foi firmada uma parceria com a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram. Um acordo de cooperação foi assinado recentemente, e a Alertas Amber, já operando com sucesso em mais de 30 países, será mais uma ferramenta crucial na busca por crianças e adolescentes desaparecidos.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou. "Estamos restabelecendo um fluxo de registro de desaparecimentos com os estados, abordando como esses casos são categorizados a nível nacional e como a informação sobre a localização dessas pessoas é compartilhada."

As novas ações serão inicialmente implementadas de forma experimental nos estados do Ceará, Minas Gerais e no Distrito Federal, com planos de expansão para outras regiões do país posteriormente.

O que fazer em casos de desaparecimentos?

A informação e a sensibilização da sociedade sobre este tema podem aumentar a eficácia na localização de pessoas desaparecidas. Portanto, é essencial saber quais são os procedimentos corretos e buscar apoio adequado quando alguém desaparece.

De acordo com a Divisão de Localização Familiar e de Desaparecidos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da cidade de São Paulo, muitas pessoas relutam em fazer o boletim de ocorrência por temer que ele gere antecedentes criminais para a pessoa desaparecida. “O Boletim de Ocorrência é uma ferramenta importante para ajudar a identificar a pessoa desaparecida quando ela acessa outros serviços no município ou no estado, pois bloqueia temporariamente o RG, mas não gera antecedentes criminais”.

Além disso, é essencial ressaltar que, segundo a Portaria n°18/1998 do Delegado Geral da Polícia, artigo 13, incisos I e III, qualquer delegacia da polícia ou delegacia eletrônica deve registrar a notícia de desaparecimento imediatamente.

Após a documentação adequada, é crucial procurar apoio. Para isso, existe o Serviço Municipal de Apoio a Familiares e Pessoas Desaparecidas, que pode auxiliar na busca, identificação e orientação em casos de desaparecimento.

Esse serviço pode ser acessado presencialmente na Ouvidoria de Direitos Humanos ou por meio do preenchimento de formulário no portal SP156. Além disso, o WhatsApp SMDHC no Departamento de Desaparecidos é uma ferramenta valiosa para fornecer informações detalhadas sobre a pessoa desaparecida.

É importante lembrar que o preenchimento do formulário e o contato com o WhatsApp não substituem a necessidade de fazer o BO. Por fim, é crucial descartar a possibilidade de falecimento, e para isso, o Instituto Médico Legal (IML) desempenha um papel fundamental.

Realizando análises em casos de morte violenta ou suspeita, o IML identifica a causa da morte e registra todas as informações sobre o corpo, auxiliando na identificação e no encaminhamento apropriado. Essas informações podem ser obtidas por meio de consulta online ou presencialmente em uma unidade do IML.