As leis da guerra foram tema do primeiro encontro do curso sobre Jornalismo e conflitos armados
O primeiro encontro do 23º Curso “Jornalismo em Guerra e Violência Armada” aconteceu no sábado, 14 de setembro, e teve como convidado Tarciso dal Maso Jardim, renomado jurista especialista em Direito Internacional Humanitário. Consultor Legislativo do Senado Federal, dal Maso abordou questões conceituais, marcos legais e outras questões relacionadas ao Direito Internacional Humanitário - ramo do Direito Internacional que governa os conflitos armados.
Também chamado de “Direito de Guerra” ou “Direito dos Conflitos Armados”, é baseado nas Convenções de Genebra e Haia, Protocolos Adicionais e em uma série de tratados que regem os meios e métodos de travar a guerra, bem como no direito consuetudinário - construção jurídica baseada em costumes a partir das tradições dos povos de determinado local e que passaram a ser aceitas como norma. Esse conjunto de normas procuram limitar os efeitos dos conflitos armados: restringe os meios de combate - como armas, balas explosivas, armas químicas e biológicas, armas a laser cegantes – e os métodos de combate, tais como táticas militares.
O DIH protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades, tais como civis, feridos e náufragos, doentes ou prisioneiros de guerra. As pessoas protegidas não devem ser atacadas, submetidas a maus-tratos físicos ou a tratamentos degradantes e os feridos e doentes devem ser recolhidos e tratados. Há normas específicas que se aplicam aos indivíduos que foram feitos prisioneiros ou detidos, como provisão de alimentação adequada, abrigo idôneo e garantias jurídicas.
Aula Magna
A 23ª edição do curso contou com a Aula Magna no dia 24 de agosto, aberta aos 369 incritos, proferida por Daniel Munoz-Rojas, chefe de operações da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O tema foi o trabalho do CICV no Brasil e no mundo e principais preocupações humanitárias.
Munoz-Rojas é psicológo social por formação, com bacharel pela Universidade do Chile e licenciatura e mestrado pela Universidade de Genebra. Possui também diploma em Estudos Avançados em Ação Humanitária e atua com o CICV desde 2001, tendo trabalhado em Genebra (sede) e também em diversos contextos operacionais como Sudão, Chile e Venezuela. Foi chefe de subdelegação na Colômbia, no Afeganistão e no Iraque. Sua última missão, antes de chegar ao Brasil, foi como chefe de escritório interino e chefe de operações da Delegação do CICV em Teerão, no Irã. Desde o início de 2023 atua como chefe de operações da Delegação Regional do CICV, em Brasília.
A coordenação pedagógica deste módulo é do jornalista Aldo Quiroga, editor-chefe na TV Cultura de São Paulo e professor de jornalismo na PUC-SP.
Próximo encontro
No sábado, 21, os participantes receberão Edmar Martins, chefe do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV, e Marta Andrade, Coordenadora de Proteção do CICV. Ambos tratarão das normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo.
Sobre o CICV
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente, cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência. O CICV também se esforça para evitar o sofrimento por meio da promoção e do fortalecimento do direito e dos princípios humanitários universais.
No Brasil, a Delegação Regional do CICV trabalha para reduzir as consequências humanitárias da violência armada na população das cidades, restabelece o contato entre familiares de migrantes, e apoia respostas ao sofrimento dos familiares de pessoas desaparecidas. Também promove o Direito Internacional Humanitário (DIH) e os princípios humanitários.
Sobre a OBORÉ
Inspirada na experiência das cooperativas de trabalho, a OBORÉ nasce em 1978 como forma de reunir jornalistas, cartunistas, fotógrafos, ilustradores, publicitários e administradores que atuavam militantemente na imprensa universitária e alternativa para assessorar os movimentos sociais e sindical de trabalhadores na montagem de suas estruturas de comunicação.
Nos anos 1990, passa a atuar com produções radiofônicas aplicando o conceito de rádio cidadã a emissoras dispostas a abrir parte de sua programação à causa pública, independentemente de seu tamanho ou expressão. Propõe-se também a acompanhar a política de radiodifusão comunitária que ora se instalava no Brasil e a formar comunicadores comunitários por meio de oficinas de jornalismo amador.
Atualmente, desenvolve atividades educativas como o Projeto Repórter do Futuro - cursos de complementação universitária para estudantes e recém-formados em Jornalismo, consultorias de análise e planejamento de comunicação e gestão de projetos que dialogam com temas como Saúde, Educação, Cultura, Artes e Direitos Humanos.
Projeto Repórter do Futuro
Foi criado pela OBORÉ, em 1994, para oferecer alternativas de autodesenvolvimento a estudantes universitários da graduação que querem aprofundar o conhecimento e a prática da reportagem - a alma do jornalismo.
Desde então, dedica-se a conceber e organizar atividades de complementação universitária como cursos temáticos modulados, viagens de estudos e reportagens, ciclos de cinema, rodas de conversa com profissionais consagrados, entrevistas exclusivas e redações-laboratório.
Nesses 30 anos, desenvolveu metodologia própria de prática reflexiva nos seus diversos cursos modulados, adotando como pilar didático o que hoje é denominado Sala de Aula Invertida: pesquisa prévia sobre o tema e o palestrante, Conferências de Imprensa seguidas de Entrevistas Coletivas, produção textual e acompanhamento individual feito por professores e profissionais que integram sua Coordenação Pedagógica. Ao final, coloca-se sempre o desafio para que essa produção jornalística – seja impressa, audiovisual, multimídia ou transmídia - consiga veiculação nos meios de comunicação que constituem o chamado mercado de trabalho.
A iniciativa, que já mobilizou mais de 3.000 estudantes e jovens jornalistas, conta com o apoio das coordenações dos principais cursos de jornalismo de São Paulo, organizações expressivas da sociedade civil, profissionais de ponta do jornalismo e a participação de lideranças comunitárias, gestores públicos, especialistas, autoridades e personalidades do mundo político, acadêmico e cultural.
Calendário
“Jornalismo em Guerra e Violência Armada” | 23ª edição - 2024
Atividades em formato remoto
Promoção: Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV | OBORÉ Projetos Especiais | Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais – IPFD
Apoio: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
14/09 – Encontro 1: Os 75 anos das Convenções de Genebra: o que o repórter precisa saber sobre as “leis da guerra” – Tarciso dal Maso, jurista e consultor legislativo do Senado Federal para Direito Internacional.
21/09 – Encontro 2: Normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo – Edmar Martins, chefe do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV, e Marta Andrade, Coordenadora de Proteção do CICV.
28/09 – Encontro 3: Cobertura da imprensa brasileira de temas humanitários – Paola De Orte, correspondente da TV Globo para o Oriente Médio, e Janaína Figueiredo, repórter especial e colunista do jornal O Globo.
05/10 – Encontro 4: Sessão de avaliação, diplomação e encerramento.
Mais informações sobre este curso:
CICV Brasília | icrc.org/pt
OBORÉ Projetos Especiais | www.obore.com
Para informações sobre o Projeto Repórter do Futuro:
reporterdofuturo@obore.com
Telefone: (11) 2847.4567
Whatsapp: (11) 99320.0068.
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