Em defesa do direito à comunicação e à liberdade do conhecimento

O Instituto de Tecnologia da Informação - ITI - e a OBORÉ selaram compromisso de parceria, na última sexta-feira (17), quando Sérgio Amadeu, diretor-presidente do ITI, esteve na OBORÉ, onde foi recebido pela equipe de jornalistas da casa, além de representantes de entidades que lutam a favor da democratização da comunicação, da liberdade de expressão e do conhecimento (veja relação abaixo). A parceria visa, principalmente, disponibilizar softwares livres destinados à produção e distribuição de conteúdos em áudio para Rádios Comunitárias, Rádio-Escolas, Educativas, Universitárias, Culturais e Cidadãs.

A visita de Sergio Amadeu, que teve como foco o acesso às novas tecnologias, fez parte da série "Nossa Sexta - Encontros para ver melhor o mundo", palestras que a OBORÉ promove periodicamente.



Sergio Gomes, diretor da OBORÉ e Sérgio Amadeu, diretor-presidente
do ITI: parceria para disponibilizar softwares livres

O ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. É a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Tem como competências emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras; gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos; executar atividades de fiscalização e auditoria das AC, das Autoridades de Registro e dos prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil.

Compete ainda ao ITI estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital, onde sua principal linha de ação é a popularização da certificação digital e a inclusão digital, atuando sobre questões como sistemas criptográficos, software livre, hardware compatíveis com padrões abertos e universais e convergência digital de mídias.

Sociólogo e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Sérgio Amadeu implantou e coordenou, de 2001 a 2003, o Governo Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde formulou e executou o plano de inclusão digital da cidade, dentre eles o projeto de telecentros nas áreas mais carentes do município.

Em sua gestão, os telecentros utilizando GNU/LINUX e aplicativos não-proprietários atingiram 85 mil usuários. Integrou o Conselho de Administração da PRODAM, empresa de processamento de dados de São Paulo, e o Comitê Gestor da Internet brasileira, que formulou o novo modelo de governança da rede no Brasil. Colunista de várias revistas especializadas, Sergio Amadeu é autor do livro Exclusão Digital: a miséria na era da Informação, editado pela Perseu Abramo, e da coletânea Software Livre e Inclusão Digital, da Conrad Editora.

A seguir, o documento que formaliza a parceria:


Declaração-compromisso ITI / OBORÉ

O ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e a OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes entendem que existe uma relação direta entre a luta pela democratização da comunicação - o direito à comunicação - e a luta pela liberdade de conhecimento.

Compreendem também que os destinos da batalha pelo conhecimento livre e anti-monopolista dependem do grau de apropriação e entendimento que a sociedade em geral, e não somente especialistas, tenha do tema.

Neste sentido, lutas históricas como as da radiodifusão comunitária que, antes de tudo, são também uma luta pela liberdade de expressão e do conhecimento , não podem passar ao largo de temas como a propriedade intelectual e o direito autora