Fórum Social Mundial: Novos rumos na luta pela democratização da comunicação?
Quando a organização do Fórum Social Mundial abriu uma consulta pública para a definição de seus espaços temáticos para o evento de 2005 em Porto Alegre, "comunicação" foi eleita como um de seus 11 eixos, integrando a programação com o título "ESPAÇO D - Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas". Nesse espaço, foram diversas atividades, seminários e debates ao longo do FSM (26 até 31 de janeiro). Veja, abaixo, duas análises do professor e pesquisador Venício Lima acerca do tema.*
Novos rumos na luta pela democratização da comunicação?
Muitas vezes não é fácil antever as implicações concretas que a substituição de um paradigma discursivo por outro ou uma mudança conceitual podem provocar. Thomas Kuhn, em seu livro clássico sobre a estrutura das “revoluções” científicas, argumenta que o avanço científico ocorre dessa forma. E, muitas vezes, é também assim que pode avançar – ou retroceder – a disputa política pela hegemonia em determinado campo da atividade humana.
O principal paradigma conceitual que tem orientado boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação, não só no Brasil, tem sido a idéia força da sua
democratização. A democratização da comunicação tem sido uma bandeira consensual. Todavia, uma das falácias dessa construção discursiva é que ela indica a possibilidade de que a grande mídia hegemônica, privada e
comercial, seria passível de ser democratizada. Isso equivale a acreditar que os grandes conglomerados de mídia abririam espaço para a pluralidade e a diversidade de vozes de nossa sociedade. Recentemente Bernard Cassen
considerou essa “crença” uma ilusão fundamental, não só da esquerda, mas, sobretudo, daqueles que trabalham na perspectiva de que “um outro mundo é possível”.
Pois bem. As construções discursivas não surgem independentemente das circunstâncias históricas nas quais elas são geradas. E é por isso que a nova tentativa de “re-enquadrar” a luta pela democratização na perspectiva
de que o direito à comunicação é um direito humano fundamental e se expressa, sobretudo, através da criação de um sistema público de comunicação igualmente independente do estado e da iniciativa privada, pode mudar os rumos de como essa luta tem sido conduzida até agora.
É isso que entidades como a CRIS, seu capitulo brasileiro, a CRIS-Brasil, e o Intervozes estão tentando fazer. E foram os debates promovidos por essas entidades que predominaram no terceiro dia do 5º FSM no espaço
temático “Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas”.
A proposta conceitual de um direito à comunicação não é coisa nova. Sua primeira formulação já tem mais de 30 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da
comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente – entre os eixos principais de seus programas de ação. O novo é a retomada do conceito, apoiada numa articulação internacional, como foco
principal da organização de movimentos e de propostas de ação e, além disso, vinculada à discussão concreta de um sistema público de comunicação.
É essa a proposta do coletivo Intervozes. É verdade que os obstáculos para sua articulação são inúmeros. Em primeiro lugar, o direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado. Isso ainda não aconteceu
nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito, como, por exemplo, a UNESCO. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito. Em segundo lugar, há históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele teria de abarcar, sob suas
asas, um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comun
