Rádio comunitária é tema de reportagem da Agência Brasil
Algumas das principais questões que envolvem as rádios comunitárias, como a legislação e os polêmicos fechamentos de emissoras pelo país afora, foram abordadas em reportagem produzida pela Agência Brasil, agência de notícias da Radiobrás.
A reportagem ouviu o Ministério das Comunicações e a Anatel, responsáveis, respectivamente, pela autorização e fiscalização dessas emissoras, coordenadores das entidades mais conhecidas, advogados e juízes, deputados e representantes da Polícia Federal.
Um dos entrevistados é o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, conhecido em todo o país por defender que a lei 9612/98, que regulamenta as rádios comunitárias em todo o território nacional, é inconstitucional. Para ele, a lei federal interfere em assunto de competência exclusiva do município. Autor do livro "Rádio Comunitária" Silveira redigiu o anteprojeto que originou o PL 145/01, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e visa dar ao município condições de regulamentar as emissoras comunitárias.
