Projeto de Lei das rádios comunitárias avança na Câmara

O Projeto de Lei 145/01 que dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária em São Paulo, acaba de ultrapassar mais uma etapa na Câmara Municipal de São Paulo. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, em maio último, o PL, de autoria dos vereadores Carlos Néder (PT) e Franco Montoro (PSDB), teve parecer favorável da Comissão de Política Urbana, na reunião do dia 19 de setembro.

O Projeto de Lei deve passar agora pela Comissão de Transporte e Desenvolvimento Econômico e Comissão de Finanças e Orçamento, o que está previsto para ocorrer nos próximos dois meses. Para subsidiar a análise da Comissão de Política Urbana, foi realizada uma reunião, no último dia 18, no Sindicato dos Jornalistas, em que o engenheiro Fernando Peretto, diretor do Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Rádios Comunitárias - CEPERadCom - apresentou o estudo técnico de sua autoria empregado para determinar a melhor localização e alcance de antena para rádios comunitárias, levando em conta o relevo e as edificações da região.

O estudo, aplicado em várias localidades, inclusive na favela de Heliópolis, onde a rádio comunitária local teve seu alcance ampliado e a transmissão sensivelmente melhorada, está agora sendo empregado na análise da região próxima ao edifício Copan e Igreja da Consolação, na Vila Buarque, onde instituições do bairro planejam fundar a primeira rádio comunitária do centro de São Paulo.

Projetos de Lei semelhantes ao PL 145, cuja proposta é transferir a regulamentação das rádios comunitárias da esfera federal para a municipal, estão ganhando visibilidade e provocando o debate em diversas cidades do país. Em algumas delas, como São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e Celso Ramos, em Santa Catarina, a lei já foi sancionada. A expectativa dos vereadores Néder e Montoro, é que o mesmo ocorra em São Paulo nos próximos meses.